COMANDO DE
ENSINO POLICIAL MILITAR
CEPMG -
VASCO DOS REIS
Divisão de
Ensino / Coordenação Pedagógica
SEGUNDO BIMESTRE
AULA 14 DE SOCIOLOGIA DOS SEGUNDOS ANOS:
TEORIA DEMOCRÁTICA E DIREITOS HUMANOS (Prof. José Antônio Brazão.)
TEORIA
DEMOCRÁTICA CONTEMPORÂNEA (Texto de AFRÂNIO SILVA E OUTROS):
Trecho 1: “A partir do século XIX, a teoria democrática foi
desenvolvida com base no confronto entre duas doutrinas políticas: o
liberalismo e o socialismo.”
IMAGENS
(Liberalismo):
Trecho 2: “O liberalismo é um projeto que defende as limitações dos
poderes governamentais, buscando a proteção dos direitos econômicos, políticos,
religiosos e intelectuais dos membros da sociedade. Ou seja, para os liberais o
poder do Estado deve ser limitado, pois eles acreditam que a verdadeira
liberdade depende da menor interferência possível do Estado e das leis nesses
direitos.”
Um exemplo muitíssimo claro, em termos governamentais,
há muitos anos, foram momentos em que se deixou que o mercado internacional
definisse os preços do petróleo e de seus derivados, permitindo que a PETROBRAS
(empresa responsável pela regulação da distribuição e dos preços no Brasil)
seguisse o comércio internacional que, de fato, impõe os preços. O Estado não
interfere diretamente. Com isto, os preços da gasolina e de outros derivados do
petróleo, até mesmo do gás de cozinha, sofreram aumentos com uma regularidade
de quinze dias a um mês – todo mês tem aumento nos preços!!!! Com a subida do
preço da gasolina, outros preços de produtos são reajustados, consequentemente,
por dependerem de transportes para que sejam levados para mercados em todo o
Brasil. Quem ganha? As grandes empresas de petróleo e outras, que reajustam os
preços e ganham com isto. O governo ganha com os impostos cobrados sobre os
valores dos combustíveis. E o povo? Pagava caro, cada vez mais caro, para
abastecer e até mesmo para pôr comida na mesa. (Prof. José Antônio.)
IMAGENS:
Livre
comércio:
Comércio
mundial:
Trecho 3: “A defesa do liberalismo tem como principal representante
Benjamin Constant. Membro da Assembleia Nacional Francesa, escreveu a obra A Liberdade dos antigos comparada com as dos
modernos, na qual afirma que a liberdade individual na relação com o Estado
(ou seja, as liberdades civis e políticas), enquanto a liberdade dos antigos,
que se tornou impraticável, é a liberdade de participação direta na formulação
das leis.”
IMAGENS:
Benjamin
Constant (1767 – 1830):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Benjamin_Constant_(escritor)
Assembleia
Nacional Francesa (1789):
Trecho 4: “Outros autores, como o francês Alexis de Tocqueville e o
inglês John Stuart Mill, defenderam a ideia de que a única estrutura
democrática comparável com o Estado liberal seria a democracia representativa.”
IMAGENS:
Alexis de Tocqueville:
John Stuart
Mill:
Trecho 5: “Uma passagem interessante para nosso debate sobre a
democracia é o princípio do dano, de Stuart Mill. Por esse princípio, cada indivíduo tem o direito de agir como quiser
desde que suas ações não prejudiquem outras pessoas. Se a ação afeta
diretamente apenas a pessoa que a está realizando, a sociedade em tese não tem
o direito de intervir, mesmo que o indivíduo esteja prejudicando a si próprio.”
IMAGENS (John Stuart Mill):
Trecho 6: “Contudo, se os indivíduos fazem algo ruim para si mesmos
ou para sua propriedade podem indiretamente prejudicar a coletividade, já que
ninguém vive isolado, devendo por isso ser impedido de fazê-lo. Stuart Mill
isenta desse princípio aqueles que são incapazes de se governar.”
IMAGENS (Coletividade):
Trecho 7: “Em síntese, todo o processo de democratização, como se deu
nos Estados liberais democráticos, consiste numa transformação mais
quantitativa do que qualitativa do regime representativo. Ou seja, o avanço da
democracia nesses regimes ocorre em duas direções: no alargamento gradual do
direito do voto e na multiplicação dos órgãos representativos.”
IMAGENS:
Regime
representativo:
Pessoas
votando:
Texto extraído de:
SILVA,
Afrânio et alii. Sociologia em Movimento. (Manual do Professor) 2.ed. São Paulo,
Moderna, 2017. Pp. 180-181.
LIBERALISMO E DIREITOS HUMANOS (Prof. José Antônio
Brazão.):
Regimes liberais são aqueles governos
implementados em países de influência liberal, como diferentes países da
Europa, Estados Unidos da América (EUA), Brasil e muitos outros. Países onde
impera o modo capitalista de produção, com todas as relações aí presentes.
Em termos políticos, um direito
importante que aparece nos países liberais, na escolha de representantes
políticos, é o DIREITO DE VOTO. Esse direito, basicamente, diz que cada cidadão
e cidadã tem o direito de escolher, livremente e sem impedimentos, os
representantes que acredita serem os melhores para o país, seja em termos
municipais, estaduais e federais.
Esse direito de votar, por sua vez,
exige a consciência de cidadania, a compreensão e o peso de cada voto em favor,
não simplesmente a favor de alguém, mas sim a favor de toda a sociedade da qual
aquele cidadão e aquela cidadã fazem parte.
Entretanto, vale lembrar, junto com o
direito de votar vem igualmente o dever, individual e coletivo, de se ficar atento(a) às ações dos(as)
políticos(as) eleitos, permitindo o envio de sugestões e a observação de projetos
apresentados nas assembleias. Por quê? Porque, sem vigilância, cada político(a)
pode, de repente, defender projetos legais a favor de grupos econômico-políticos
poderosos, deixando de lado o povo.
Juntamente com o voto, outro dever
importantíssimo é o de conhecer a estrutura do poder e suas interações ou não
com a sociedade representada nos membros do executivo, do legislativo e até
mesmo do judiciário. Com efeito, o aprendizado enriquece a compreensão cidadã e
possibilita o desenvolvimento de uma consciência sócio-política essencial ao
bom exercício da cidadania.
Além da participação via voto e do
aprendizado das estruturas políticas e de seu funcionamento, a discussão de
projetos e ações de políticos é de enorme importância. Por exemplo: uma lei que
tolha direitos essenciais é maléfica, devendo ser discutida e criticada
duramente; uma lei que permita o atendimento de grupos sociais desfavorecidos,
melhorando-lhes a vida, por sua vez, pode ser de grande valor e sentido para
toda a sociedade, e assim por diante.
REFERÊNCIAS:
GOOGLE. Google Imagens. Disponível em: < https://www.google.com/imghp?hl=pt-BR > Acessos em 19 de abril de 2024.
PLATÃO. A República. Disponível em: < https://joaocamillopenna.files.wordpress.com/2016/04/platao-a-republica.pdf > Acesso em 19 de abril de 2024.
SILVA, Afrânio et
alii. Sociologia em Movimento.
(Manual do Professor) 2.ed. São Paulo, Moderna, 2017.
WIKIPÉDIA. Mercantilismo, Absolutismo, Primeira Guerra
Mundial, Estado Mínimo. Disponível em: <
https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal > Acesso em 19 de abril de 2024.
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