SEGUNDO BIMESTRE - AULA 13 DE TÓPICOS DE CIÊNCIAS HUMANAS DOS SEGUNDOS ANOS: O ÊXODO RURAL E INTERESTADUAL EM GOIÁS – RESUMO E DESAFIOS (Prof. José Antônio Brazão.)

  

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COMANDO DE ENSINO POLICIAL MILITAR

 CEPMG - VASCO DOS REIS

Divisão de Ensino / Coordenação Pedagógica

SEGUNDO BIMESTRE

AULA 13 DE TÓPICOS DE CIÊNCIAS HUMANAS DOS SEGUNDOS ANOS:

O ÊXODO RURAL E INTERESTADUAL EM GOIÁS – RESUMO E DESAFIOS (Prof. José Antônio Brazão.)

De acordo com o IMB-Instituto Mauro Borges:

“A região Centro-Oeste é a segunda em termos de concentração urbana no país, onde 87,9% dos habitantes vivem em cidades. A urbanização dessa região é bastante recente, tendo sido impulsionada pela fundação de Brasília, em 1960, e pelas rodovias de integração nacional que interligaram a nova capital com o Sudeste, de um lado, e com a região Amazônica, de outro. Além disso, o desenvolvimento do setor do agronegócio impulsionou a urbanização do Centro-Oeste, cujas cidades apresentam atividades econômicas essencialmente de caráter agroindustrial.” (IMB. MOBILIDADE PENDULAR DA POPULAÇÃO EM GOIÁS. Disponível em: < https://www.imb.go.gov.br/files/docs/publicacoes/estudos/2012/mobilidade-pendular-da-populacao-em-goias.pdf > Acesso em 22/04/2023. P. 23.)

Hoje mais de noventa por cento da população de Goiás vive em cidades, tanto em pequenas quanto em maiores (Informação obtida do IMB. Op. cit., p.25). Só para lembrar, no século XIX, com a decadência do ouro, e parte do XX, a situação era diferente. Mas o que contribuiu para o êxodo (saída) de muita gente do campo? Os motivos são diversos e complementares.

O incremento do comércio, propiciado pelas vias férreas e, com o tempo, o aumento de vias terrestres (estradas e rodovias), sejam de terra, sejam asfaltadas, contribuiu para um maior contato com os centros urbanos do Estado e de outros lugares. Outro fator importante, o aumento de grandes fazendas, com a compra de sítios e chácaras e, pior, a expulsão de pessoas do campo. Com a formação de latifúndios, grandes fazendas controladas por poucas famílias, um considerável número de famílias, paulatinamente, começou a reforçar as cidades goianas.

De acordo com o IMB – Instituto Mauro Borges, mais uma vez:

“As migrações se constituíram em elemento importante para a ocupação da região, promovidas por projetos de colonização, principalmente no período de 1930-45, tendo se intensificado nas décadas de 1950/1960, com a atração promovida pela nova capital federal. Configurada até então pela baixa densidade de ocupação e grande disponibilidade de terras, no início da década de 1970 o Centro-Oeste brasileiro (região dos cerrados) e a região amazônica passaram a ser a nova fronteira agropecuária brasileira, com a migração de contingentes de camponeses expropriados de outras regiões e o investimento de capitais produtivos e especulativos. Ao final da década de 1960 o fluxo migratório tornou-se menos intenso, marcado pelo ingresso de novos imigrantes, com capital e experiência na atividade agrícola, e pelo deslocamento da população rural. A infraestrutura implantada nesse período e a expansão populacional estimularam diversas transformações na estrutura produtiva, conduzindo a região Centro-Oeste à modernização agropecuária dos anos de 1970 e 1980, desdobrada em um relevante complexo agroindustrial (IPEA, 2002, p. 170).” (IMB. MOBILIDADE PENDULAR DA POPULAÇÃO EM GOIÁS. Disponível em: < https://www.imb.go.gov.br/files/docs/publicacoes/estudos/2012/mobilidade-pendular-da-populacao-em-goias.pdf > Acessp e, 22/04/2023. P. 23.)

Dificuldades em manter-se na roça também contribuíram. O apelo pela comodidade das cidades: hospitais, trabalho, dinheiro, lazer, educação para filhos e filhas, educação superior, entre outros bens sociais reais e aparentes (que pareciam ser grandes bens). Uma parte dessa população rural, portanto, resolveu deixar a roça e ir para a cidade, vendo nesta possíveis oportunidades de uma vida melhor. E esse movimento em busca de melhoria, com aumento da população, veio também de imigrantes vindos de outros estados do Brasil, de acordo com Evelyn de Castro Cruvinel, seja no momento da construção de Goiânia, na década de 1930, seja com o decorrer das décadas. Assim expõe a pesquisadora:

“Para a construção de Goiânia houve uma campanha do Governo Federal visando arregimentar operários suficientes para a empreitada. Foram aproximadamente 4 mil trabalhadores vindos principalmente de Minas Gerais, São Paulo e do Nordeste. Com Goiânia edificada, mais imigrantes foram atraídos para a cidade, diminuindo a migração nas cidades vizinhas e na região do Mato Grosso de Goiás, onde fora instalado a colônia agrícola. Com isso, a migração ficou concentrada apenas na nova capital do estado, triplicando sua população entre 1940 e 1950. Um novo surto migratório ocorreu com a construção de Brasília, com trabalhadores advindos novamente de Minas Gerais e Nordeste, entretanto, muitos goianos também participaram dessa empreitada. No ano de fundação, Brasília já continha 150 mil habitantes e, ainda que a maioria dos imigrantes tenha origem nos estados nordestinos e de Minas Gerais, esses dois períodos de grande migração no estado atraíram também pessoas de todo território nacional.” (CRUVINEL, Evelyn de Castro. Migração em Goiás entre 2025 e 2015. Disponível em: < https://www.imb.go.gov.br/files/docs/publicacoes/estudos/2017/migracao-em-goias-entre-2005-2015.pdf > Acesso em 22/04/2023. P. 9.)

Claro que há pessoas possuidoras, ainda, de sítios e chácaras, porém mais para momentos de lazer e convívio familiar, nem tanto como moradias permanentes. Alguns (algumas) feirantes têm sítios de onde extraem parte do que comercializam em feiras, ainda que também comprem parte dos produtos de outros para revenda.

Outro elemento importante: nas últimas cinco a sete décadas, o aumento considerável de máquinas a substituir a mão de obra nas fazendas – hoje há colheitadeiras que têm até GPS (Global Positioning System – Sistema de Posicionamento Global) para que se possa fazer a colheita de grãos. Aliás, o uso de máquinas do começo ao fim da cultura agrícola e também a mecanização da pecuária.

Vale lembrar que todo crescimento populacional traz consigo desafios consideráveis, entre os quais os de ordem ambiental – mais gente morando, mais casas e outras habitações a construir, necessidade de mais terrenos tomados do meio ambiente, mais espaço necessário também para plantar, produzindo alimentos para essa população crescente, além de outras populações para as quais são vendidas as produções agrícolas e pecuárias goianas, inclusive para o exterior.

Além desse desafio, a necessidade de ampliar o número de escolas, de dar atendimento médico-hospitalar e outros de saúde, segurança, etc. Desafios que, com o avanço nos conhecimentos científicos e em ações políticas devidamente planejadas e discutidas coletivamente, são possíveis de serem enfrentados. O conhecimento, sem dúvida alguma, é um elemento de vital importância para a construção do Estado de Goiás, produzido em centros de estudos, universidades, institutos e outras instituições de ensino e pesquisa. Conhecimentos igualmente importantes são os que envolvem a agricultura e o meio ambiente, portanto, necessária uma parceria com órgãos do governo federal e do governo estadual que possam colaborar com o aprimoramento agrícola e pecuário diante do crescimento relativamente constante de Goiás.

REFERENCIAL BÁSICO:

CRUVINEL, Evelyn de Castro. Migração em Goiás entre 2025 e 2015. Disponível em: < https://www.imb.go.gov.br/files/docs/publicacoes/estudos/2017/migracao-em-goias-entre-2005-2015.pdf > Acesso em 22/04/2023. P. 9.

IMB – INSTITUTO MAURO BORGES. Mobilidade pendular da população em Goiás.  Disponível em: < https://www.imb.go.gov.br/files/docs/publicacoes/estudos/2012/mobilidade-pendular-da-populacao-em-goias.pdf > Acesso em 22/04/2023.

JÚNIOR, Ademir Rodrigues Silva; DO VALE, Najla Kauara Alves; WANDER, Alcido Elenor. Modernização agrícola e o êxodo rual entre 1960 e 2010 no Estado de Goiás. Disponível em: < https://www.embrapa.br/busca-de-publicacoes/-/publicacao/1065659/modernizacao-agricola-e-o-exodo-rural-entre-1960-e-2010-no-estado-de-goias#:~:text=De%20acordo%20com%20o%20IBGE,na%20superpopula%C3%A7%C3%A3o%20dos%20centros%20urbanos. > Acesso em 22/04/2023.

ROMEIRO, Julieta et alii. Diálogo: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. São Paulo, Moderna, 2020. (Seis volumes) [Livros didáticos.]

 

SEGUNDO BIMESTRE - AULA 13 DE TÓPICOS DE CIÊNCIAS HUMANAS DO PRIMEIRO ANO: MINERAÇÃO NO GOIÁS COLONIAL (SÉCULOS XVIII/XIX) (Prof. José Antônio Brazão.)

  

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AULA 13 DE TÓPICOS DE CIÊNCIAS HUMANAS DO PRIMEIRO ANO:

TEXTO A APOSTILA DE CULTURA GOIANA DO COMANDO DE ENSINO DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS:

Aula 5:

Conteúdo: A mineração goiana

Habilidade: (EM13CHS301)

Objetivo de aprendizagem: (EM13CHS301) Analisar e avaliar os impactos econômicos e socioambientais de cadeias produtivas ligadas à exploração de recursos naturais e às atividades agropecuárias em diferentes ambientes e escala de análise, considerando ao modo de vida das populações locais e o compromisso com a sustentabilidade.

1.1          A mineração goiana

O tipo de mineração praticada em Goiás foi a mais simples e rudimentar. Não foram contratados profissionais técnicos para o exercício da mineração. No período colonial a forma como o ouro deveria ser explorado era determinado de acordo com a localização do mesmo. Podiam ser encontrados nos morros, nos leitos de rios e nos córregos:

Os morros eram perfurados,  abrindo-se túneis, até chegar ao metal. Nos rios e córregos, retirava-se o cascalho, que era levado com uma betéia¹ [bateia] [Notas de rodapé: na página final] para, só assim extrair o ouro. Esse método ficou conhecido como mineração de cascalho – o mais usado em Goiás (ARRAIAS; OLIVEIRA, 2011,p.55).

A mineração de cascalho, segundo ( PALACÍN , 2001 ), poderia ser de veio de rio, de taboleiros ou de gupiara² . A mineração de veio de rio, era a mais simples, a primeira que foi praticada no território goiano, nos leitos de córregos e em pequenos rios. Como o cascalho era pouco profundo, conhecido também como " cascalho virgem ", possuindo assim muitos sedimentos de ouro: " bastava lavá-lo, agitando-o na bateia, para que o ouro, mais pesado, ficasse sedimentado " ( 2001 , p.63 ). Em casos mais extremos, a correnteza dos rios poderia ser desviada com a ajuda de barragens.

Os taboleiros [tabuleiros] ou gupiara, eram terrenos planos, localizados às margens dos rios. Possuíam cascalhos mais ralos, com pouca espessura: " Na história das minas, sua exploração foi conhecida e praticada pouco depois da do leito dos rios. Faziam-se " catas ", perfurações cônicas, às vezes profundas para extrair o cascalho " ( PALACÍN , 2001 , p.64 ).

Segundo ( PALACIN , 2001 ), a mineração de morro, era muito mais dispendiosa do que as outras modalidades de mineração, pois era necessários conhecimentos técnicos a respeito da mineração. Esta modalidade de mineração quase não foi praticada no território de Goiás. Sendo portanto, a exploração superficial, conhecida como mineração de cascalho a mais empregada no território de Goiás.

 O ciclo do ouro em Goiás foi intenso, porém breve. Cerca de 50 anos após a descoberta do ouro em Goiás, passou-se a verificar a sua decadência.

 A mineração em Goiás, não diferente de outras atividades econômicas desenvolvidas no Brasil colonial e imperial, foi realizada com mão de obra escrava.

 No início da mineração, os indígenas eram capturados e escravizados para trabalhar nas minas. Tempos depois o trabalho passou a ser realizado por africanos escravizados: “Os escravos pretos importados nesta qualidade da África, e seus descendentes constituíram de início a maior parte da população das minas” (PALACÍN; MORAES, 2006, P. 31). Tanto é que, ser rico, um minerador poderoso da capitania de Goiás, era prerrogativa daqueles que tinham no mínimo 250 pessoas escravizadas. E muitos mineiros possuíam até mais de 250 escravizados.

MAPA A:

 MAPA EM TAMANHO MAIOR:

  FONTE:

CURSO ENEM GRATUITO. Ciclo do Ouro: o que foi, características e consequências. Disponível em: < https://cursoenemgratuito.com.br/ciclo-do-ouro/ > Acesso em: 22/04/2023.

  MAPA B:

 FONTE:

LIMA, Valdivino Borges de. A URBANIZAÇÃO GOIANA: OS FATORES DE ORIGEM E CRESCIMENTO DA CIDADE. Disponível em: < http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal10/Geografiasocioeconomica/Geografiaurbana/27.pdf > Acesso em 22/04/2023.

 MAPA C:

LIMA, Valdivino Borges de. A URBANIZAÇÃO GOIANA: OS FATORES DE ORIGEM E CRESCIMENTO DA CIDADE. Disponível em: < http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal10/Geografiasocioeconomica/Geografiaurbana/27.pdf > Acesso em 22/04/2023.

 Para mais mapas:

https://www.google.com/search?q=mapa+com+pontos+de+minera%C3%A7%C3%A3o+em+goi%C3%A1s+colonial&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=2ahUKEwitud3oz8D-AhWOR7gEHeFuBSsQ_AUoAXoECAIQAw&biw=1536&bih=746&dpr=1.25#imgrc=aCXU-d4FZQUG3M

COMENTÁRIO DO PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO BRAZÃO:

Comentar diretamente no quadro. Desenhos:

Observação: São apenas simples desenhos, utilizados aqui para o reforço no claro entendimento do texto principal, na busca de uma maior compreensão deste. São desenhos grosseiros, como possibilidade didática complementar.

 

SEGUNDO BIMESTRE - AULA 13 DE SOCIOLOGIA DOS SEGUNDOS ANOS: POLÍTICA E ESTADO - ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E ESTADO NEOLIBERAL (Prof. José Antônio Brazão.)

  

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AULA 13 DE SOCIOLOGIA DOS SEGUNDOS ANOS:

RELAÇÕES DE PODER E MOVIMENTOS SOCIAIS – PODER, POLÍTICA E ESTADO:

POLÍTICA E ESTADO

ALGUMAS FORMAS HISTÓRICAS DE ESTADO MODERNO

COMENTÁRIO, depois, do Professor José Antônio Brazão.

(Tabela de Afrânio Silva e outros, no livro Sociologia em Movimento, p. 158):

ALGUMAS FORMAS HISTÓRICAS DO ESTADO MODERNO (Afrânio Silva e outros) (Parte 1):
	ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL:	ESTADO NEOLIBERAL:
ECONO-MIA	*Economia de mercado democraticamente regulada pelo Estado. Um fato que contribuiu para isto: a Guerra Fria (conflito não direto entre EUA e URSS-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas). Ver imagens abaixo.	*Economia de mercado com progressiva exclusão do Estado (Estado mínimo). PRIVATIZAÇÕES. Imagens (Estado mínimo): https://www.google.com/search?q=estado+m%C3%ADnimo&hl=pt-BR&tbm=isch&source=hp&biw=1242&bih=597&ei=_EyIYLOBOPiq1sQPovmMiAI&oq=estado+m%C3%ADnimo&gs_lcp=CgNpbWcQAzICCAAyBggAEAgQHjIGCAAQCBAeMgYIABAIEB4yBAgAEBgyBAgAEBgyBAgAEBgyBAgAEBgyBAgAEBgyBAgAEBg6BQgAELEDOggIABCxAxCDAToGCAAQBRAeUJ0VWIk7YPRDaAJwAHgAgAHQAYgBhROSAQYwLjE1LjGYAQCgAQGqAQtnd3Mtd2l6LWltZ7ABAA&sclient=img&ved=0ahUKEwiz7_jF_J7wAhV4lZUCHaI8AyEQ4dUDCAc&uact=5
POLÍTICA	*Projeto social-democrata: investimentos e distribuição [relativa, isto é, dependente de cada lugar] de renda e serviços para garantir os direitos e o bem-estar da população; *ideologia de centro (controle dos conflitos do capitalismo mediante garantia dos direitos sociais e ampliação do acesso ao mercado de consumo). Ideologia que, pretensamente, quer parecer neutra, mas, na verdade, nada tem de neutra. Ideologia: conjunto de crenças e valores da classe dominante que é generalizado (transmitido para) a todas as classes sociais, que passam a crer que as coisas sempre foram como são, como se fossem naturais. Com o socialismo em muitos países do mundo, os países capitalistas ricos e alguns em desenvolvimento montaram uma estrutura de oferta de garantia de direitos mínimos (nem sempre devidamente cumprida, no caso de países do Terceiro Mundo), como Previdência Social, estrutura hospitalar básica, programas sociais, garantias trabalhistas (exemplo: CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, no Brasil, desde Getúlio Vargas, década de 1930...). Vale lembrar que a CLT, com o fim do Estado do bem-estar social, provocado pela visão neoliberal (ver), sofreu mudanças, com perdas profundas de direitos trabalhistas. A maior dessas mudanças ocorreu com a Reforma Trabalhista de 2017 e outras reformas que vieram a seguir, como a da Previdência (2020). (Prof. José.)	*Retorno das teorias liberais [ex.: livre comércio, comércio competitivo e com mínima intervenção estatal; redução da intervenção do Estado na economia; crença na autorregulação do mercado] (ver imagens abaixo); *desregulamentação dos direitos trabalhistas [os direitos trabalhistas são revistos, a fim de serem reduzidos] (ver imagens FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO 2018/19); *economia conduz a política pelo poder das grandes corporações [grandes bancos, grandes empresas agrícolas, grandes indústrias, empreiteiras, empresas multinacionais...]; *proclamação do fim das ideologias. [Na verdade, não houve fim de ideologia. Ideologia, neste sentido, é o conjunto de valores e crenças da classe econômica e politicamente dominante, tornando-as comuns a todos, divulgadas por diversos meios, no intuito de dar aparência de que a estrutura social foi sempre do modo como é, a fim de evitar revoltas e insurreições, conflitos.]
SOCIE-DADE	*Ampliação dos direitos sociais e do consumo de bens. [No Brasil, por exemplo: INSS, SUS-Sistema Único de Saúde, direitos trabalhistas...]. *Evento que marca seu enfraquecimento: choque [crise] do petróleo em 1973 e crise fiscal. Com o neoliberalismo, fim, senão total, quase total desse Estado.	*Redução dos direitos trabalhistas, baixo investimento na área social; *consumidores versus cidadãos. [Ênfase maior sobre o consumismo e muitíssimo menor sobre a cidadania efetiva, com direitos resguardados e deveres praticados.] *Evento que marca seu enfraquecimento: crises econômicas sistêmicas [próprias do sistema capitalista] (1995, 1998, 2000, 2008, 2011[...]).

(Quadro disponível em: SILVA ET ALII, 2017, p. 158.)

OBS.: O que está entre colchetes foi posto pelo Prof. José Antônio para maior esclarecimento de termos e colocações dos autores.

COMENTÁRIO (Prof. José Antônio Brazão.):

Quando se fala, aqui, de Estado, é o Estado enquanto instituição humana que tem em suas mãos a estruturação política e o controle da sociedade, por meio da política e das leis, que recebe e usa os impostos, que julga com base nas leis, que dá ordenamento às sociedades maiores e mais complexas. Esse Estado, ao longo dos séculos, teve diferentes papéis, como já vem sendo visto desde aulas anteriores. Hoje a temática se referirá aos estados do bem-estar social e neoliberal, cada qual com sua proposta de ação, conforme os interesses econômico-políticos em jogo em cada sociedade onde um ou outro se tenha feito ou se faça presente.

Segundo Lucas Civile Nagamine:

“É possível afirmar que, até os primeiros anos do século XX, os Estados liberais, tendo o Reino Unido e os Estados Unidos como principais representantes, prevaleceram no mundo ocidental. No entanto, a Primeira Guerra Mundial (1914-1919) e a crise econômica de 1929 abalaram as estruturas político-econômicas vigentes até então. Assim, surgiu uma brecha para a ascensão de propostas alternativas.

Em 1936, o economista britânico John Maynard Keynes, defensor do intervencionismo, publicou o livro “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Estado norte-americano passou a aderir com mais intensidade aos ideais intervencionistas, adotando a doutrina keynesiana.

Um modelo análogo foi idealizado pelo economista sueco Gunnar Myrdal e posto em prática por países europeus. Deu-se a esse modelo o nome de welfare state (em português, Estado de Bem-estar Social). Trata-se de um governo protagonista na manutenção e promoção do bem-estar político e social do país e de seus cidadãos.” (NAGAMINE, Lucas C. Estado de bem-estar social e Estado liberal: qual a diferença? Disponível em: < https://www.politize.com.br/estado-de-bem-estar-social-e-estado-liberal-diferenca/?https://www.politize.com.br/&gclid=EAIaIQobChMIgMf_g6bA_gIV1RXUAR2CuwUDEAAYASAAEgJhmPD_BwE > Acesso em 22/04/2023.)

Como o texto aponta e como foi visto na aula anterior, o Estado liberal esteve muito presente nos fins do século XIX e na primeira metade do século XX, tendo sofrido seríssimos baques com as duas grandes guerras mundiais. Por quê? Porque se mostrou ineficiente para conter conflitos de interesses que acabaram por desembocar em guerras terríveis que levaram à morte milhões de pessoas em diferentes partes do mundo.

O ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL nasceu, além desse baque no Estado liberal, também como contraponto (contraste) ao Estado socialista surgido praticamente com a Revolução Russa de 1917 adiante. Que características tem o Estado do bem-estar social? Segundo a Wikipédia:

“O Estado de bem-estar social, ou Estado-providência, ou Estado social, é um tipo de organização política, económica e sócio-cultural que coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda a vida e saúde social, política e económica do país, em parceria com empresas privadas e sindicatos, em níveis diferentes de acordo com o país em questão. Cabe, ao Estado de bem-estar social, garantir serviços públicos e proteção à população, provendo dignidade aos naturais da nação.^[1]

O Estado de bem-estar social moderno nasceu na década de 1880, na Alemanha, com Otto von Bismarck, como alternativa ao liberalismo económico e ao socialismo.^[2]

Pelos princípios do Estado de bem-estar social, todo indivíduo tem direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços, que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. São as chamadas prestações positivas ou direitos de segunda geração,^[3] em que se inclui gratuidade e universalidade do acesso à educação, à assistência médica, ao auxílio ao desempregado, à aposentadoria, bem como à proteção maternal, à infantil e à senil [idosa].” (WIKIPÉDIA. Estado de bem-estar social. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_de_bem-estar_social#:~:text=Pelos%20princ%C3%ADpios%20do%20Estado%20de,regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%20sociedade%20civil. > Acesso em 23/04/2023.)

O Estado de bem-estar social é aquele que, com o devido uso das verbas públicas, fornece diferentes serviços para a população (ver no parágrafo anterior, citado). Esse Estado durou muito tempo – mais próximo, de parte da primeira metade do século XX até os anos 1970 e 1980, quando veio a sofrer oposição do neoliberalismo.

O Estado do bem-estar social se fez muito presente, até mesmo no Brasil, ainda com diferenciações de lugar para lugar, no período da Guerra Fria, em diferentes lugares do mundo. Era importantíssimo não deixar que o comunismo se espalhasse. O próprio nome aponta: bem-estar, ou seja, um estado preocupado com o benefício da população como um todo, independentemente da classe social a que se pertença. Uma das marcas ainda presentes desse Estado, no Brasil, até o presente momento, é o SUS – Sistema Único de Saúde, que oferece tratamento e outros benefícios para a saúde da população brasileira, tudo por conta dos investimentos do Estado federal, com base no uso das verbas.

O ESTADO NEOLIBERAL nasceu, por sua vez do NEOLIBERALISMO, que pode ser assim definido: “doutrina, desenvolvida a partir da década de 1970, que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo” (DICIONÁRIO OXFORD LANGUAGES GOOGLE. Neoliberalismo. Disponível em: < https://www.google.com/search?q=significado+de+neoliberalismo&oq=significado+de+neoliberalismo&aqs=chrome..69i57j0i22i30j0i15i22i30j0i22i30l7.10231j1j15&sourceid=chrome&ie=UTF-8 > Acesso em 22/04/2023.) Uma proposta de Estado muito viva no mundo atual. E a que interesses defende?

Absoluta liberdade de mercado – ou seja, que o Estado interfira o mínimo necessário, básico, na economia ou que não interfira, deixando o mercado por suas leis. O problema, aqui, são as crises econômicas, muitas vezes frutos da liberdade demasiada de mercado. Quando elas são crônicas (profundas), a ação do Estado precisou e precisa ser enérgica e firme, por conta de tais crises levarem ao sofrimento grande número de pessoas, cidadãos e cidadãs. Bons exemplos: a crise de 1929 (a Quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque) e a crise de 2007/2008, também nos EUA, por conta do setor imobiliário deixado à solta para negociar. Essas crises, além de outras, afetaram países do mundo inteiro, incluindo o Brasil! Se os estados não agissem, teriam sido muito piores as consequências de tais crises. A história bem o sabe.

Outra característica, apontada pelo Dicionário Oxford Languages, citado: “restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo”. Ou seja, o Estado deve ficar livre de seu peso e de sua influência sobre a economia do país. Ficar livre, por exemplo, de empresas estatais (empresas que o Estado possui – por exemplo: PETROBRAS, ELETROBRAS, bancos, usinas hidrelétricas e outras tantas empresas). De fato, nas últimas décadas, no Brasil, muitas empresas estatais foram e estão sendo vendidas para a iniciativa privada: empresas hidrelétricas (exemplo: CELG, tornada ENEL), a própria ELETROBRAS (junho de 2022), empresas de telefonia (da venda destas se firmaram empresas como TIM, CLARO, OI, VIVO, entre outras, todas particulares), bancos estaduais, entre muitas outras. Há ainda a abertura para parceria com o setor privado: na concessão de partes de rodovias, para cobrança de pedágios, por exemplo; no setor de saúde, como no caso de alguns estados; etc.

Um ponto que pesa nas privatizações é que as mudanças nas ações do Estado continuam as mesmas – muitas vezes, o dinheiro adquirido com as vendas de empresas estatais, como as do setor elétrico e hidrelétrico, foi usado para pagar dívidas dos estados, por conta de más administrações. Entretanto, há quem defenda o Estado neoliberal. Quanto a todo esse movimento de vendas e redução do tamanho do Estado, o tempo e a história é que poderão apontar pontos positivos e negativos, vivenciados, sem dúvida, por grandes parcelas da população de cada país e de cada Estado.

IMAGENS:

GUERRA FRIA:

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CORRIDA ESPACIAL:

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MERCADO INTERNACIONAL:

https://www.google.com/search?q=mercado+internacional&hl=pt-BR&tbm=isch&source=hp&biw=1242&bih=597&ei=_EyIYLOBOPiq1sQPovmMiAI&oq=mercado+internacional&gs_lcp=CgNpbWcQAzICCAAyAggAMgQIABAeMgQIABAeMgQIABAeMgQIABAeMgQIABAeMgQIABAeMgQIABAeMgQIABAeOggIABCxAxCDAToFCAAQsQM6BAgAEANQ4g1Yuzdgmz9oAHAAeACAAfwFiAGTKZIBDjAuMTUuMi4xLjEuMC4ymAEAoAEBqgELZ3dzLXdpei1pbWc&sclient=img&ved=0ahUKEwiz7_jF_J7wAhV4lZUCHaI8AyEQ4dUDCAc&uact=5

ESTADO MÍNIMO:

Ver na tabela.

LIVRE COMÉRCIO:

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FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO 2018/2019:

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PRIVATIZAÇÕES (empresas pertencentes aos estados nacionais vendidas para a iniciativa privada) (ex.: CELG):

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PRIVATIZAÇÕES (Vale do Rio Doce – hoje, depois de privatizada: VALE):

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ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE MARIANA (MG):

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ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO (MG, 2019):

https://www.google.com/search?q=rompimento+da+barragem+de+brumadinho&hl=pt-BR&tbm=isch&source=hp&biw=1242&bih=597&ei=_EyIYLOBOPiq1sQPovmMiAI&oq=rompimento&gs_lcp=CgNpbWcQARgAMgIIADICCAAyAggAMgIIADICCAAyAggAMgIIADICCAAyAggAMgIIADoFCAAQsQM6CAgAELEDEIMBUPIRWLseYJAwaABwAHgAgAGmAYgB7wuSAQQwLjEwmAEAoAEBqgELZ3dzLXdpei1pbWewAQA&sclient=img

REFERÊNCIAS:

DICIONÁRIO OXFORD LANGUAGES GOOGLE. Neoliberalismo. Disponível em: < https://www.google.com/search?q=significado+de+neoliberalismo&oq=significado+de+neoliberalismo&aqs=chrome..69i57j0i22i30j0i15i22i30j0i22i30l7.10231j1j15&sourceid=chrome&ie=UTF-8 > Acesso em 22/04/2023.

GOOGLE. Google Imagens. Disponível em: < https://www.google.com/imghp?hl=pt-BR > Acessos em abril de 2021.

INFOESCOLA. Privatizações. Disponível em: < https://www.infoescola.com/economia/privatizacoes/ > Acesso em 27 de abril de 2021.

NAGAMINE, Lucas C. Estado de bem-estar social e Estado liberal: qual a diferença? Disponível em: < https://www.politize.com.br/estado-de-bem-estar-social-e-estado-liberal-diferenca/?https://www.politize.com.br/&gclid=EAIaIQobChMIgMf_g6bA_gIV1RXUAR2CuwUDEAAYASAAEgJhmPD_BwE > Acesso em 22/04/2023.

SILVA, Afrânio et alii. Sociologia em Movimento. (Manual do Professor) 2.ed. São Paulo, Moderna, 2017.

WIKIPÉDIA. Estado de bem-estar social. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_de_bem-estar_social#:~:text=Pelos%20princ%C3%ADpios%20do%20Estado%20de,regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%20sociedade%20civil. > Acesso em 23/04/2023.

WIKIPÉDIA. Mercantilismo, Absolutismo, Primeira Guerra Mundial, Estado Mínimo. Disponível em: <  https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal > Acesso em 15 e 16 de março de 2021.