COMANDO DE
ENSINO POLICIAL MILITAR
CEPMG -
VASCO DOS REIS
Divisão de
Ensino / Coordenação Pedagógica
SEGUNDO BIMESTRE
AULA 13 DE SOCIOLOGIA DOS SEGUNDOS ANOS:
RELAÇÕES DE
PODER E MOVIMENTOS SOCIAIS – PODER, POLÍTICA E ESTADO:
POLÍTICA E ESTADO
ALGUMAS FORMAS HISTÓRICAS DE ESTADO MODERNO
COMENTÁRIO, depois, do Professor José Antônio Brazão.
(Tabela de Afrânio Silva e outros, no livro Sociologia em Movimento, p. 158):
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ALGUMAS FORMAS HISTÓRICAS DO ESTADO
MODERNO (Afrânio Silva e outros) (Parte 1): |
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ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL: |
ESTADO NEOLIBERAL: |
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ECONO-MIA |
*Economia de mercado democraticamente
regulada pelo Estado. Um
fato que contribuiu para isto: a Guerra Fria (conflito não direto entre EUA e
URSS-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas). Ver
imagens abaixo. |
*Economia de mercado com progressiva exclusão do
Estado (Estado mínimo).
PRIVATIZAÇÕES. Imagens (Estado mínimo): |
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POLÍTICA |
*Projeto social-democrata: investimentos e distribuição [relativa,
isto é, dependente de cada lugar] de
renda e serviços para garantir os direitos e o bem-estar da população; *ideologia de centro (controle dos conflitos do capitalismo mediante
garantia dos direitos sociais e ampliação do acesso ao mercado de consumo).
Ideologia que, pretensamente, quer parecer neutra, mas, na verdade, nada tem
de neutra. Ideologia: conjunto de crenças e valores da
classe dominante que é generalizado (transmitido para) a todas as classes
sociais, que passam a crer que as coisas sempre foram como são, como se
fossem naturais. Com o socialismo em muitos países do mundo, os países
capitalistas ricos e alguns em desenvolvimento montaram uma estrutura de
oferta de garantia de direitos mínimos (nem sempre devidamente cumprida, no
caso de países do Terceiro Mundo), como Previdência Social, estrutura hospitalar
básica, programas sociais, garantias trabalhistas (exemplo: CLT –
Consolidação das Leis Trabalhistas, no Brasil, desde Getúlio Vargas, década
de 1930...). Vale lembrar que a CLT, com o fim do Estado do bem-estar social,
provocado pela visão neoliberal (ver), sofreu mudanças, com perdas profundas
de direitos trabalhistas. A maior dessas mudanças ocorreu com a Reforma
Trabalhista de 2017 e outras reformas que vieram a seguir, como a da
Previdência (2020). (Prof. José.) |
*Retorno das teorias liberais [ex.: livre comércio, comércio
competitivo e com mínima intervenção estatal; redução da intervenção do
Estado na economia; crença na autorregulação do mercado] (ver imagens
abaixo); *desregulamentação dos direitos trabalhistas [os direitos trabalhistas
são revistos, a fim de serem reduzidos] (ver imagens FIM DO MINISTÉRIO DO
TRABALHO 2018/19); *economia conduz a política pelo poder das grandes corporações
[grandes bancos, grandes empresas agrícolas, grandes indústrias,
empreiteiras, empresas multinacionais...]; *proclamação do fim das ideologias. [Na verdade, não houve fim de
ideologia. Ideologia, neste sentido, é o conjunto de valores e crenças da
classe econômica e politicamente dominante, tornando-as comuns a todos,
divulgadas por diversos meios, no intuito de dar aparência de que a estrutura
social foi sempre do modo como é, a fim de evitar revoltas e insurreições,
conflitos.] |
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SOCIE-DADE |
*Ampliação dos direitos sociais e do
consumo de bens. [No Brasil, por exemplo: INSS, SUS-Sistema Único de Saúde,
direitos trabalhistas...]. *Evento que marca seu enfraquecimento:
choque [crise] do petróleo em 1973
e crise fiscal. Com o neoliberalismo, fim, senão total, quase total desse
Estado. |
*Redução dos direitos trabalhistas, baixo
investimento na área social; *consumidores versus cidadãos. [Ênfase
maior sobre o consumismo e muitíssimo menor sobre a cidadania efetiva, com
direitos resguardados e deveres praticados.] *Evento que marca seu enfraquecimento:
crises econômicas sistêmicas [próprias do sistema capitalista] (1995, 1998, 2000, 2008, 2011[...]). |
(Quadro disponível em: SILVA ET ALII, 2017, p. 158.)
OBS.: O que está entre colchetes foi posto pelo Prof.
José Antônio para maior esclarecimento de termos e colocações dos autores.
COMENTÁRIO (Prof. José Antônio Brazão.):
Quando se fala, aqui, de Estado, é o
Estado enquanto instituição humana que tem em suas mãos a estruturação política
e o controle da sociedade, por meio da política e das leis, que recebe e usa os
impostos, que julga com base nas leis, que dá ordenamento às sociedades maiores
e mais complexas. Esse Estado, ao longo dos séculos, teve diferentes papéis,
como já vem sendo visto desde aulas anteriores. Hoje a temática se referirá aos
estados do bem-estar social e neoliberal, cada qual com sua proposta de ação,
conforme os interesses econômico-políticos em jogo em cada sociedade onde um ou
outro se tenha feito ou se faça presente.
Segundo Lucas Civile Nagamine:
“É
possível afirmar que, até os primeiros anos do século XX, os Estados liberais,
tendo o Reino Unido e os Estados Unidos como principais representantes,
prevaleceram no mundo ocidental. No entanto, a Primeira Guerra Mundial
(1914-1919) e a crise econômica de 1929 abalaram as estruturas
político-econômicas vigentes até então. Assim, surgiu uma brecha para a
ascensão de propostas alternativas.
Em 1936,
o economista britânico John Maynard Keynes, defensor do
intervencionismo, publicou o livro “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da
Moeda”. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Estado norte-americano
passou a aderir com mais intensidade aos ideais intervencionistas, adotando
a doutrina keynesiana.
Um
modelo análogo foi idealizado pelo economista sueco Gunnar Myrdal e
posto em prática por países europeus. Deu-se a esse modelo o nome de welfare
state (em português, Estado de Bem-estar Social). Trata-se de
um governo protagonista na manutenção e promoção do bem-estar político e social
do país e de seus cidadãos.” (NAGAMINE, Lucas C. Estado de bem-estar social e
Estado liberal: qual a diferença? Disponível em: < https://www.politize.com.br/estado-de-bem-estar-social-e-estado-liberal-diferenca/?https://www.politize.com.br/&gclid=EAIaIQobChMIgMf_g6bA_gIV1RXUAR2CuwUDEAAYASAAEgJhmPD_BwE > Acesso em 22/04/2023.)
Como o texto aponta e como foi visto
na aula anterior, o Estado liberal esteve muito presente nos fins do século XIX
e na primeira metade do século XX, tendo sofrido seríssimos baques com as duas
grandes guerras mundiais. Por quê? Porque se mostrou ineficiente para conter
conflitos de interesses que acabaram por desembocar em guerras terríveis que
levaram à morte milhões de pessoas em diferentes partes do mundo.
O ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL nasceu,
além desse baque no Estado liberal, também como contraponto (contraste) ao
Estado socialista surgido praticamente com a Revolução Russa de 1917 adiante.
Que características tem o Estado do bem-estar social? Segundo a Wikipédia:
“O Estado de bem-estar social, ou Estado-providência, ou Estado
social, é um tipo de organização política, económica e
sócio-cultural que coloca o Estado como
agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado
é o agente regulamentador de toda a vida e saúde social, política e económica
do país, em parceria com empresas privadas e sindicatos, em níveis diferentes de acordo com o país em
questão. Cabe, ao Estado de bem-estar social, garantir serviços públicos e proteção à população, provendo dignidade aos
naturais da nação.[1]
O Estado
de bem-estar social moderno nasceu na década de 1880, na Alemanha, com Otto von Bismarck, como alternativa ao liberalismo
económico e ao socialismo.[2]
Pelos
princípios do Estado de bem-estar social, todo indivíduo tem direito, desde seu
nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços, que deveriam ter seu fornecimento garantido seja
diretamente através do Estado ou indiretamente mediante seu poder de regulamentação
sobre a sociedade civil. São as chamadas prestações positivas ou direitos de
segunda geração,[3] em
que se inclui gratuidade e universalidade do acesso à educação, à
assistência médica, ao auxílio ao desempregado,
à aposentadoria, bem como à proteção maternal, à infantil e à senil
[idosa].” (WIKIPÉDIA. Estado de bem-estar social. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_de_bem-estar_social#:~:text=Pelos%20princ%C3%ADpios%20do%20Estado%20de,regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%20sociedade%20civil. > Acesso em 23/04/2023.)
O Estado de bem-estar social é aquele
que, com o devido uso das verbas públicas, fornece diferentes serviços para a
população (ver no parágrafo anterior, citado). Esse Estado durou muito tempo –
mais próximo, de parte da primeira metade do século XX até os anos 1970 e 1980,
quando veio a sofrer oposição do neoliberalismo.
O Estado do bem-estar social se fez
muito presente, até mesmo no Brasil, ainda com diferenciações de lugar para
lugar, no período da Guerra Fria, em diferentes lugares do mundo. Era
importantíssimo não deixar que o comunismo se espalhasse. O próprio nome
aponta: bem-estar, ou seja, um estado preocupado com o benefício da população
como um todo, independentemente da classe social a que se pertença. Uma das
marcas ainda presentes desse Estado, no Brasil, até o presente momento, é o SUS
– Sistema Único de Saúde, que oferece tratamento e outros benefícios para a
saúde da população brasileira, tudo por conta dos investimentos do Estado
federal, com base no uso das verbas.
O ESTADO NEOLIBERAL nasceu, por sua
vez do NEOLIBERALISMO, que pode ser assim definido: “doutrina, desenvolvida a
partir da década de 1970, que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só
devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo”
(DICIONÁRIO OXFORD LANGUAGES GOOGLE. Neoliberalismo. Disponível em: <
https://www.google.com/search?q=significado+de+neoliberalismo&oq=significado+de+neoliberalismo&aqs=chrome..69i57j0i22i30j0i15i22i30j0i22i30l7.10231j1j15&sourceid=chrome&ie=UTF-8 > Acesso em 22/04/2023.) Uma
proposta de Estado muito viva no mundo atual. E a que interesses defende?
Absoluta liberdade de mercado – ou
seja, que o Estado interfira o mínimo necessário, básico, na economia ou que
não interfira, deixando o mercado por suas leis. O problema, aqui, são as
crises econômicas, muitas vezes frutos da liberdade demasiada de mercado.
Quando elas são crônicas (profundas), a ação do Estado precisou e precisa ser
enérgica e firme, por conta de tais crises levarem ao sofrimento grande número
de pessoas, cidadãos e cidadãs. Bons exemplos: a crise de 1929 (a Quebra da
Bolsa de Valores de Nova Iorque) e a crise de 2007/2008, também nos EUA, por
conta do setor imobiliário deixado à solta para negociar. Essas crises, além de
outras, afetaram países do mundo inteiro, incluindo o Brasil! Se os estados não
agissem, teriam sido muito piores as consequências de tais crises. A história
bem o sabe.
Outra característica, apontada pelo
Dicionário Oxford Languages, citado: “restrição à intervenção estatal sobre a
economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num
grau mínimo”. Ou seja, o Estado deve ficar livre de seu peso e de sua
influência sobre a economia do país. Ficar livre, por exemplo, de empresas
estatais (empresas que o Estado possui – por exemplo: PETROBRAS, ELETROBRAS,
bancos, usinas hidrelétricas e outras tantas empresas). De fato, nas últimas
décadas, no Brasil, muitas empresas estatais foram e estão sendo vendidas para
a iniciativa privada: empresas hidrelétricas (exemplo: CELG, tornada ENEL), a
própria ELETROBRAS (junho de 2022), empresas de telefonia (da venda destas se
firmaram empresas como TIM, CLARO, OI, VIVO, entre outras, todas particulares),
bancos estaduais, entre muitas outras. Há ainda a abertura para parceria com o
setor privado: na concessão de partes de rodovias, para cobrança de pedágios,
por exemplo; no setor de saúde, como no caso de alguns estados; etc.
Um ponto que pesa nas privatizações é
que as mudanças nas ações do Estado continuam as mesmas – muitas vezes, o
dinheiro adquirido com as vendas de empresas estatais, como as do setor
elétrico e hidrelétrico, foi usado para pagar dívidas dos estados, por conta de
más administrações. Entretanto, há quem defenda o Estado neoliberal. Quanto a
todo esse movimento de vendas e redução do tamanho do Estado, o tempo e a
história é que poderão apontar pontos positivos e negativos, vivenciados, sem
dúvida, por grandes parcelas da população de cada país e de cada Estado.
IMAGENS:
GUERRA
FRIA:
CORRIDA
ESPACIAL:
MERCADO
INTERNACIONAL:
ESTADO
MÍNIMO:
Ver na
tabela.
LIVRE
COMÉRCIO:
FIM DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO 2018/2019:
PRIVATIZAÇÕES
(empresas pertencentes aos estados nacionais vendidas para a iniciativa
privada) (ex.: CELG):
PRIVATIZAÇÕES
(Vale do Rio Doce – hoje, depois de privatizada: VALE):
ROMPIMENTO
DA BARRAGEM DE MARIANA (MG):
ROMPIMENTO
DA BARRAGEM DE BRUMADINHO (MG, 2019):
REFERÊNCIAS:
DICIONÁRIO
OXFORD LANGUAGES GOOGLE. Neoliberalismo. Disponível em: < https://www.google.com/search?q=significado+de+neoliberalismo&oq=significado+de+neoliberalismo&aqs=chrome..69i57j0i22i30j0i15i22i30j0i22i30l7.10231j1j15&sourceid=chrome&ie=UTF-8 > Acesso em 22/04/2023.
GOOGLE. Google Imagens. Disponível em: < https://www.google.com/imghp?hl=pt-BR > Acessos em abril de 2021.
INFOESCOLA. Privatizações. Disponível em: < https://www.infoescola.com/economia/privatizacoes/ > Acesso em 27 de abril de 2021.
NAGAMINE,
Lucas C. Estado de bem-estar social e Estado liberal: qual a diferença?
Disponível em: < https://www.politize.com.br/estado-de-bem-estar-social-e-estado-liberal-diferenca/?https://www.politize.com.br/&gclid=EAIaIQobChMIgMf_g6bA_gIV1RXUAR2CuwUDEAAYASAAEgJhmPD_BwE > Acesso em 22/04/2023.
SILVA, Afrânio et
alii. Sociologia em Movimento.
(Manual do Professor) 2.ed. São Paulo, Moderna, 2017.
WIKIPÉDIA. Estado
de bem-estar social. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_de_bem-estar_social#:~:text=Pelos%20princ%C3%ADpios%20do%20Estado%20de,regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%20sociedade%20civil. > Acesso em 23/04/2023.
WIKIPÉDIA. Mercantilismo, Absolutismo, Primeira Guerra
Mundial, Estado Mínimo. Disponível em: <
https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal > Acesso em 15 e 16 de março de 2021.
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