quarta-feira, 26 de abril de 2023

SEGUNDO BIMESTRE - AULA 13 DE SOCIOLOGIA DOS SEGUNDOS ANOS: POLÍTICA E ESTADO - ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E ESTADO NEOLIBERAL (Prof. José Antônio Brazão.)

  

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

COMANDO DE ENSINO POLICIAL MILITAR

 CEPMG - VASCO DOS REIS

Divisão de Ensino / Coordenação Pedagógica


SEGUNDO BIMESTRE

AULA 13 DE SOCIOLOGIA DOS SEGUNDOS ANOS:

RELAÇÕES DE PODER E MOVIMENTOS SOCIAIS – PODER, POLÍTICA E ESTADO:

POLÍTICA E ESTADO

ALGUMAS FORMAS HISTÓRICAS DE ESTADO MODERNO

COMENTÁRIO, depois, do Professor José Antônio Brazão.

(Tabela de Afrânio Silva e outros, no livro Sociologia em Movimento, p. 158):

ALGUMAS FORMAS HISTÓRICAS DO ESTADO MODERNO (Afrânio Silva e outros) (Parte 1):

 

ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL:

ESTADO NEOLIBERAL:

ECONO-MIA

*Economia de mercado democraticamente regulada pelo Estado.

Um fato que contribuiu para isto: a Guerra Fria (conflito não direto entre EUA e URSS-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas).

Ver imagens abaixo.

*Economia de mercado com progressiva exclusão do Estado (Estado mínimo). PRIVATIZAÇÕES. Imagens (Estado mínimo):

https://www.google.com/search?q=estado+m%C3%ADnimo&hl=pt-BR&tbm=isch&source=hp&biw=1242&bih=597&ei=_EyIYLOBOPiq1sQPovmMiAI&oq=estado+m%C3%ADnimo&gs_lcp=CgNpbWcQAzICCAAyBggAEAgQHjIGCAAQCBAeMgYIABAIEB4yBAgAEBgyBAgAEBgyBAgAEBgyBAgAEBgyBAgAEBgyBAgAEBg6BQgAELEDOggIABCxAxCDAToGCAAQBRAeUJ0VWIk7YPRDaAJwAHgAgAHQAYgBhROSAQYwLjE1LjGYAQCgAQGqAQtnd3Mtd2l6LWltZ7ABAA&sclient=img&ved=0ahUKEwiz7_jF_J7wAhV4lZUCHaI8AyEQ4dUDCAc&uact=5

POLÍTICA

*Projeto social-democrata: investimentos e distribuição [relativa, isto é, dependente de cada lugar] de renda e serviços para garantir os direitos e o bem-estar da população;

*ideologia de centro (controle dos conflitos do capitalismo mediante garantia dos direitos sociais e ampliação do acesso ao mercado de consumo). Ideologia que, pretensamente, quer parecer neutra, mas, na verdade, nada tem de neutra.

Ideologia: conjunto de crenças e valores da classe dominante que é generalizado (transmitido para) a todas as classes sociais, que passam a crer que as coisas sempre foram como são, como se fossem naturais.

Com o socialismo em muitos países do mundo, os países capitalistas ricos e alguns em desenvolvimento montaram uma estrutura de oferta de garantia de direitos mínimos (nem sempre devidamente cumprida, no caso de países do Terceiro Mundo), como Previdência Social, estrutura hospitalar básica, programas sociais, garantias trabalhistas (exemplo: CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, no Brasil, desde Getúlio Vargas, década de 1930...). Vale lembrar que a CLT, com o fim do Estado do bem-estar social, provocado pela visão neoliberal (ver), sofreu mudanças, com perdas profundas de direitos trabalhistas. A maior dessas mudanças ocorreu com a Reforma Trabalhista de 2017 e outras reformas que vieram a seguir, como a da Previdência (2020). (Prof. José.)

*Retorno das teorias liberais [ex.: livre comércio, comércio competitivo e com mínima intervenção estatal; redução da intervenção do Estado na economia; crença na autorregulação do mercado] (ver imagens abaixo);

*desregulamentação dos direitos trabalhistas [os direitos trabalhistas são revistos, a fim de serem reduzidos] (ver imagens FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO 2018/19);

*economia conduz a política pelo poder das grandes corporações [grandes bancos, grandes empresas agrícolas, grandes indústrias, empreiteiras, empresas multinacionais...];

*proclamação do fim das ideologias. [Na verdade, não houve fim de ideologia. Ideologia, neste sentido, é o conjunto de valores e crenças da classe econômica e politicamente dominante, tornando-as comuns a todos, divulgadas por diversos meios, no intuito de dar aparência de que a estrutura social foi sempre do modo como é, a fim de evitar revoltas e insurreições, conflitos.]

SOCIE-DADE

*Ampliação dos direitos sociais e do consumo de bens. [No Brasil, por exemplo: INSS, SUS-Sistema Único de Saúde, direitos trabalhistas...].

*Evento que marca seu enfraquecimento: choque [crise] do petróleo em 1973 e crise fiscal. Com o neoliberalismo, fim, senão total, quase total desse Estado.

*Redução dos direitos trabalhistas, baixo investimento na área social;

*consumidores versus cidadãos. [Ênfase maior sobre o consumismo e muitíssimo menor sobre a cidadania efetiva, com direitos resguardados e deveres praticados.]

*Evento que marca seu enfraquecimento: crises econômicas sistêmicas [próprias do sistema capitalista] (1995, 1998, 2000, 2008, 2011[...]).

(Quadro disponível em: SILVA ET ALII, 2017, p. 158.)

OBS.: O que está entre colchetes foi posto pelo Prof. José Antônio para maior esclarecimento de termos e colocações dos autores.

COMENTÁRIO (Prof. José Antônio Brazão.):

Quando se fala, aqui, de Estado, é o Estado enquanto instituição humana que tem em suas mãos a estruturação política e o controle da sociedade, por meio da política e das leis, que recebe e usa os impostos, que julga com base nas leis, que dá ordenamento às sociedades maiores e mais complexas. Esse Estado, ao longo dos séculos, teve diferentes papéis, como já vem sendo visto desde aulas anteriores. Hoje a temática se referirá aos estados do bem-estar social e neoliberal, cada qual com sua proposta de ação, conforme os interesses econômico-políticos em jogo em cada sociedade onde um ou outro se tenha feito ou se faça presente.

Segundo Lucas Civile Nagamine:

“É possível afirmar que, até os primeiros anos do século XX, os Estados liberais, tendo o Reino Unido e os Estados Unidos como principais representantes, prevaleceram no mundo ocidental. No entanto, a Primeira Guerra Mundial (1914-1919) e a crise econômica de 1929 abalaram as estruturas político-econômicas vigentes até então. Assim, surgiu uma brecha para a ascensão de propostas alternativas.

Em 1936, o economista britânico John Maynard Keynes, defensor do intervencionismo, publicou o livro “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Estado norte-americano passou a aderir com mais intensidade aos ideais intervencionistas, adotando a doutrina keynesiana.

Um modelo análogo foi idealizado pelo economista sueco Gunnar Myrdal e posto em prática por países europeus. Deu-se a esse modelo o nome de welfare state (em português, Estado de Bem-estar Social). Trata-se de um governo protagonista na manutenção e promoção do bem-estar político e social do país e de seus cidadãos.” (NAGAMINE, Lucas C. Estado de bem-estar social e Estado liberal: qual a diferença? Disponível em: < https://www.politize.com.br/estado-de-bem-estar-social-e-estado-liberal-diferenca/?https://www.politize.com.br/&gclid=EAIaIQobChMIgMf_g6bA_gIV1RXUAR2CuwUDEAAYASAAEgJhmPD_BwE > Acesso em 22/04/2023.)

Como o texto aponta e como foi visto na aula anterior, o Estado liberal esteve muito presente nos fins do século XIX e na primeira metade do século XX, tendo sofrido seríssimos baques com as duas grandes guerras mundiais. Por quê? Porque se mostrou ineficiente para conter conflitos de interesses que acabaram por desembocar em guerras terríveis que levaram à morte milhões de pessoas em diferentes partes do mundo.

O ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL nasceu, além desse baque no Estado liberal, também como contraponto (contraste) ao Estado socialista surgido praticamente com a Revolução Russa de 1917 adiante. Que características tem o Estado do bem-estar social? Segundo a Wikipédia:

O Estado de bem-estar social, ou Estado-providência, ou Estado social, é um tipo de organização políticaeconómica e sócio-cultural que coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado é o agente regulamentador de toda a vida e saúde social, política e económica do país, em parceria com empresas privadas e sindicatos, em níveis diferentes de acordo com o país em questão. Cabe, ao Estado de bem-estar social, garantir serviços públicos e proteção à população, provendo dignidade aos naturais da nação.[1]

O Estado de bem-estar social moderno nasceu na década de 1880, na Alemanha, com Otto von Bismarck, como alternativa ao liberalismo económico e ao socialismo.[2]

Pelos princípios do Estado de bem-estar social, todo indivíduo tem direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços, que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. São as chamadas prestações positivas ou direitos de segunda geração,[3] em que se inclui gratuidade e universalidade do acesso à educação, à assistência médica, ao auxílio ao desempregado, à aposentadoria, bem como à proteção maternal, à infantil e à senil [idosa].” (WIKIPÉDIA. Estado de bem-estar social. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_de_bem-estar_social#:~:text=Pelos%20princ%C3%ADpios%20do%20Estado%20de,regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%20sociedade%20civil. > Acesso em 23/04/2023.)

O Estado de bem-estar social é aquele que, com o devido uso das verbas públicas, fornece diferentes serviços para a população (ver no parágrafo anterior, citado). Esse Estado durou muito tempo – mais próximo, de parte da primeira metade do século XX até os anos 1970 e 1980, quando veio a sofrer oposição do neoliberalismo.

O Estado do bem-estar social se fez muito presente, até mesmo no Brasil, ainda com diferenciações de lugar para lugar, no período da Guerra Fria, em diferentes lugares do mundo. Era importantíssimo não deixar que o comunismo se espalhasse. O próprio nome aponta: bem-estar, ou seja, um estado preocupado com o benefício da população como um todo, independentemente da classe social a que se pertença. Uma das marcas ainda presentes desse Estado, no Brasil, até o presente momento, é o SUS – Sistema Único de Saúde, que oferece tratamento e outros benefícios para a saúde da população brasileira, tudo por conta dos investimentos do Estado federal, com base no uso das verbas.

O ESTADO NEOLIBERAL nasceu, por sua vez do NEOLIBERALISMO, que pode ser assim definido: “doutrina, desenvolvida a partir da década de 1970, que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo” (DICIONÁRIO OXFORD LANGUAGES GOOGLE. Neoliberalismo. Disponível em: < https://www.google.com/search?q=significado+de+neoliberalismo&oq=significado+de+neoliberalismo&aqs=chrome..69i57j0i22i30j0i15i22i30j0i22i30l7.10231j1j15&sourceid=chrome&ie=UTF-8 > Acesso em 22/04/2023.) Uma proposta de Estado muito viva no mundo atual. E a que interesses defende?

Absoluta liberdade de mercado – ou seja, que o Estado interfira o mínimo necessário, básico, na economia ou que não interfira, deixando o mercado por suas leis. O problema, aqui, são as crises econômicas, muitas vezes frutos da liberdade demasiada de mercado. Quando elas são crônicas (profundas), a ação do Estado precisou e precisa ser enérgica e firme, por conta de tais crises levarem ao sofrimento grande número de pessoas, cidadãos e cidadãs. Bons exemplos: a crise de 1929 (a Quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque) e a crise de 2007/2008, também nos EUA, por conta do setor imobiliário deixado à solta para negociar. Essas crises, além de outras, afetaram países do mundo inteiro, incluindo o Brasil! Se os estados não agissem, teriam sido muito piores as consequências de tais crises. A história bem o sabe.

Outra característica, apontada pelo Dicionário Oxford Languages, citado: “restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo”. Ou seja, o Estado deve ficar livre de seu peso e de sua influência sobre a economia do país. Ficar livre, por exemplo, de empresas estatais (empresas que o Estado possui – por exemplo: PETROBRAS, ELETROBRAS, bancos, usinas hidrelétricas e outras tantas empresas). De fato, nas últimas décadas, no Brasil, muitas empresas estatais foram e estão sendo vendidas para a iniciativa privada: empresas hidrelétricas (exemplo: CELG, tornada ENEL), a própria ELETROBRAS (junho de 2022), empresas de telefonia (da venda destas se firmaram empresas como TIM, CLARO, OI, VIVO, entre outras, todas particulares), bancos estaduais, entre muitas outras. Há ainda a abertura para parceria com o setor privado: na concessão de partes de rodovias, para cobrança de pedágios, por exemplo; no setor de saúde, como no caso de alguns estados; etc.

Um ponto que pesa nas privatizações é que as mudanças nas ações do Estado continuam as mesmas – muitas vezes, o dinheiro adquirido com as vendas de empresas estatais, como as do setor elétrico e hidrelétrico, foi usado para pagar dívidas dos estados, por conta de más administrações. Entretanto, há quem defenda o Estado neoliberal. Quanto a todo esse movimento de vendas e redução do tamanho do Estado, o tempo e a história é que poderão apontar pontos positivos e negativos, vivenciados, sem dúvida, por grandes parcelas da população de cada país e de cada Estado.

IMAGENS:

GUERRA FRIA:

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CORRIDA ESPACIAL:

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MERCADO INTERNACIONAL:

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ESTADO MÍNIMO:

Ver na tabela.

LIVRE COMÉRCIO:

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FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO 2018/2019:

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PRIVATIZAÇÕES (empresas pertencentes aos estados nacionais vendidas para a iniciativa privada) (ex.: CELG):

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PRIVATIZAÇÕES (Vale do Rio Doce – hoje, depois de privatizada: VALE):

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ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE MARIANA (MG):

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ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO (MG, 2019):

https://www.google.com/search?q=rompimento+da+barragem+de+brumadinho&hl=pt-BR&tbm=isch&source=hp&biw=1242&bih=597&ei=_EyIYLOBOPiq1sQPovmMiAI&oq=rompimento&gs_lcp=CgNpbWcQARgAMgIIADICCAAyAggAMgIIADICCAAyAggAMgIIADICCAAyAggAMgIIADoFCAAQsQM6CAgAELEDEIMBUPIRWLseYJAwaABwAHgAgAGmAYgB7wuSAQQwLjEwmAEAoAEBqgELZ3dzLXdpei1pbWewAQA&sclient=img

REFERÊNCIAS:

DICIONÁRIO OXFORD LANGUAGES GOOGLE. Neoliberalismo. Disponível em: < https://www.google.com/search?q=significado+de+neoliberalismo&oq=significado+de+neoliberalismo&aqs=chrome..69i57j0i22i30j0i15i22i30j0i22i30l7.10231j1j15&sourceid=chrome&ie=UTF-8 > Acesso em 22/04/2023.

GOOGLE. Google Imagens. Disponível em: < https://www.google.com/imghp?hl=pt-BR > Acessos em abril de 2021.

INFOESCOLA. Privatizações. Disponível em: < https://www.infoescola.com/economia/privatizacoes/ > Acesso em 27 de abril de 2021.

NAGAMINE, Lucas C. Estado de bem-estar social e Estado liberal: qual a diferença? Disponível em: < https://www.politize.com.br/estado-de-bem-estar-social-e-estado-liberal-diferenca/?https://www.politize.com.br/&gclid=EAIaIQobChMIgMf_g6bA_gIV1RXUAR2CuwUDEAAYASAAEgJhmPD_BwE > Acesso em 22/04/2023.

SILVA, Afrânio et alii. Sociologia em Movimento. (Manual do Professor) 2.ed. São Paulo, Moderna, 2017.

WIKIPÉDIA. Estado de bem-estar social. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_de_bem-estar_social#:~:text=Pelos%20princ%C3%ADpios%20do%20Estado%20de,regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%20sociedade%20civil. > Acesso em 23/04/2023.

WIKIPÉDIA. Mercantilismo, Absolutismo, Primeira Guerra Mundial, Estado Mínimo. Disponível em: <  https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal > Acesso em 15 e 16 de março de 2021.

 

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