COMANDO DE
ENSINO POLICIAL MILITAR
CEPMG -
VASCO DOS REIS
Divisão de
Ensino / Coordenação Pedagógica
SEGUNDO BIMESTRE
AULA 13 DE SOCIOLOGIA DOS SEGUNDOS ANOS:
POLÍTICA, ESTADO E DIREITOS HUMANOS
INTRODUÇÃO (Prof. José Antônio.):
Os direitos humanos, hoje, estão
contidos em leis internacionais e nacionais. Em cada lugar, conforme o tipo de
Estado, há mais ou menos garantias de direitos humanos, sejam direitos civis,
trabalhistas ou outros.
Abaixo, dois tipos de estados e como
eles se estruturam. A partir daí, o que oferecem, em termos de direitos, aos
cidadãos e às cidadãs que de cada Estado fazem parte. Ambas formas de Estado
serão também encaradas historicamente e nas circunstâncias históricas em que
cada um surgiu.
ALGUMAS FORMAS HISTÓRICAS DE ESTADO MODERNO
COMENTÁRIO, depois, do Professor José Antônio Brazão.
(Tabela de Afrânio Silva e outros, no livro Sociologia em Movimento, p. 158):
ALGUMAS
FORMAS HISTÓRICAS DO ESTADO MODERNO (Afrânio Silva e outros) (Parte 1): |
||
|
ESTADO
DO BEM-ESTAR SOCIAL: |
ESTADO
NEOLIBERAL: |
ECONO-MIA |
*Economia
de mercado democraticamente regulada pelo Estado. Um fato que contribuiu para isto: a Guerra Fria
(conflito não direto entre EUA e URSS-União das Repúblicas Socialistas
Soviéticas). Ver imagens abaixo. |
*Economia de mercado com progressiva exclusão do Estado (Estado
mínimo).
PRIVATIZAÇÕES. Imagens (Estado mínimo): |
POLÍTICA |
*Projeto social-democrata:
investimentos e distribuição [relativa, isto é, dependente de cada lugar]
de renda e serviços para garantir os
direitos e o bem-estar da população; *ideologia de centro (controle
dos conflitos do capitalismo mediante garantia dos direitos sociais e
ampliação do acesso ao mercado de consumo). Ideologia que, pretensamente,
quer parecer neutra, mas, na verdade, nada tem de neutra. Ideologia: conjunto de crenças e valores da classe dominante que é generalizado
(transmitido para) a todas as classes sociais, que passam a crer que as
coisas sempre foram como são, como se fossem naturais. Com o
socialismo em muitos países do mundo, os países capitalistas ricos e alguns
em desenvolvimento montaram uma estrutura de oferta de garantia de direitos
mínimos (nem sempre devidamente cumprida, no caso de países do Terceiro
Mundo), como Previdência Social, estrutura hospitalar básica, programas
sociais, garantias trabalhistas (exemplo: CLT – Consolidação das Leis
Trabalhistas, no Brasil, desde Getúlio Vargas, década de 1930...). Vale
lembrar que a CLT, com o fim do Estado do bem-estar social, provocado pela
visão neoliberal (ver), sofreu mudanças, com perdas profundas de direitos
trabalhistas. A maior dessas mudanças ocorreu com a Reforma Trabalhista de
2017 e outras reformas que vieram a seguir, como a da Previdência (2020).
(Prof. José.) |
*Retorno das teorias liberais
[ex.: livre comércio, comércio competitivo e com mínima intervenção estatal;
redução da intervenção do Estado na economia; crença na autorregulação do
mercado] (ver imagens abaixo); *desregulamentação dos direitos
trabalhistas [os direitos trabalhistas são revistos, a fim de serem
reduzidos] (ver imagens FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO 2018/19); *economia conduz a política pelo
poder das grandes corporações [grandes bancos, grandes empresas
agrícolas, grandes indústrias, empreiteiras, empresas multinacionais...]; *proclamação do fim das
ideologias. [Na verdade, não houve fim de ideologia. Ideologia, neste
sentido, é o conjunto de valores e crenças da classe econômica e
politicamente dominante, tornando-as comuns a todos, divulgadas por diversos
meios, no intuito de dar aparência de que a estrutura social foi sempre do
modo como é, a fim de evitar revoltas e insurreições, conflitos.] |
SOCIE-DADE |
*Ampliação
dos direitos sociais e do consumo de bens. [No Brasil, por exemplo: INSS,
SUS-Sistema Único de Saúde, direitos trabalhistas...]. *Evento que
marca seu enfraquecimento: choque [crise] do petróleo em 1973 e crise fiscal. Com o neoliberalismo, fim,
senão total, quase total desse Estado. |
*Redução
dos direitos trabalhistas, baixo investimento na área social; *consumidores
versus cidadãos. [Ênfase maior sobre o consumismo e muitíssimo menor
sobre a cidadania efetiva, com direitos resguardados e deveres praticados.] *Evento que
marca seu enfraquecimento: crises econômicas sistêmicas [próprias do
sistema capitalista] (1995, 1998, 2000,
2008, 2011[...]). |
(Quadro disponível em: SILVA ET ALII, 2017, p. 158.)
OBS.: O que está entre colchetes foi posto pelo Prof.
José Antônio para maior esclarecimento de termos e colocações dos autores.
COMENTÁRIO (Prof. José Antônio Brazão.):
Quando se fala, aqui, de Estado, é o
Estado enquanto instituição humana que tem em suas mãos a estruturação política
e o controle da sociedade, por meio da política e das leis, que recebe e usa os
impostos, que julga com base nas leis, que dá ordenamento às sociedades maiores
e mais complexas. Esse Estado, ao longo dos séculos, teve diferentes papéis,
como já vem sendo visto desde aulas anteriores. Hoje a temática se referirá aos
estados do bem-estar social e neoliberal, cada qual com sua proposta de ação, conforme
os interesses econômico-políticos em jogo em cada sociedade onde um ou outro se
tenha feito ou se faça presente.
Segundo Lucas Civile Nagamine:
“É
possível afirmar que, até os primeiros anos do século XX, os Estados liberais,
tendo o Reino Unido e os Estados Unidos como principais representantes,
prevaleceram no mundo ocidental. No entanto, a Primeira Guerra Mundial
(1914-1919) e a crise econômica de 1929 abalaram as estruturas
político-econômicas vigentes até então. Assim, surgiu uma brecha para a
ascensão de propostas alternativas.
Em 1936,
o economista britânico John Maynard Keynes, defensor do
intervencionismo, publicou o livro “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da
Moeda”. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Estado norte-americano
passou a aderir com mais intensidade aos ideais intervencionistas, adotando
a doutrina keynesiana.
Um
modelo análogo foi idealizado pelo economista sueco Gunnar Myrdal e
posto em prática por países europeus. Deu-se a esse modelo o nome de welfare
state (em português, Estado de Bem-estar Social). Trata-se de
um governo protagonista na manutenção e promoção do bem-estar político e social
do país e de seus cidadãos.” (NAGAMINE, Lucas C. Estado de bem-estar social e
Estado liberal: qual a diferença? Disponível em: < https://www.politize.com.br/estado-de-bem-estar-social-e-estado-liberal-diferenca/?https://www.politize.com.br/&gclid=EAIaIQobChMIgMf_g6bA_gIV1RXUAR2CuwUDEAAYASAAEgJhmPD_BwE > Acesso em 22/04/2023.)
Como o texto aponta e como foi visto
na aula anterior, o Estado liberal esteve muito presente nos fins do século XIX
e na primeira metade do século XX, tendo sofrido seríssimos baques com as duas
grandes guerras mundiais. Por quê? Porque se mostrou ineficiente para conter
conflitos de interesses que acabaram por desembocar em guerras terríveis que
levaram à morte milhões de pessoas em diferentes partes do mundo.
O ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL nasceu,
além desse baque no Estado liberal, também como contraponto (contraste) ao
Estado socialista surgido praticamente com a Revolução Russa de 1917 adiante.
Que características tem o Estado do bem-estar social? Segundo a Wikipédia:
“O Estado de bem-estar social, ou Estado-providência, ou Estado
social, é um tipo de organização política, económica e
sócio-cultural que coloca o Estado como
agente da promoção social e organizador da economia. Nesta orientação, o Estado
é o agente regulamentador de toda a vida e saúde social, política e económica
do país, em parceria com empresas privadas e sindicatos, em níveis diferentes de acordo com o país em
questão. Cabe, ao Estado de bem-estar social, garantir serviços públicos e proteção à população, provendo dignidade aos
naturais da nação.[1]
O Estado
de bem-estar social moderno nasceu na década de 1880, na Alemanha, com Otto von Bismarck, como alternativa ao liberalismo
económico e ao socialismo.[2]
Pelos
princípios do Estado de bem-estar social, todo indivíduo tem direito, desde seu
nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços, que deveriam ter seu fornecimento garantido seja
diretamente através do Estado ou indiretamente mediante seu poder de
regulamentação sobre a sociedade civil.
São as chamadas prestações positivas ou direitos de segunda geração,[3] em
que se inclui gratuidade e universalidade do acesso à educação, à
assistência médica, ao auxílio ao desempregado,
à aposentadoria, bem como à proteção maternal, à infantil e à senil
[idosa].” (WIKIPÉDIA. Estado de bem-estar social. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_de_bem-estar_social#:~:text=Pelos%20princ%C3%ADpios%20do%20Estado%20de,regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%20sociedade%20civil. > Acesso em 23/04/2023.)
O Estado de bem-estar social é aquele
que, com o devido uso das verbas públicas, fornece diferentes serviços para a
população (ver no parágrafo anterior, citado). Esse Estado durou muito tempo –
mais próximo, de parte da primeira metade do século XX até os anos 1970 e 1980,
quando veio a sofrer oposição do neoliberalismo.
O Estado do bem-estar social se fez
muito presente, até mesmo no Brasil, ainda com diferenciações de lugar para
lugar, no período da Guerra Fria, em diferentes lugares do mundo. Era
importantíssimo não deixar que o comunismo se espalhasse. O próprio nome
aponta: bem-estar, ou seja, um estado preocupado com o benefício da população
como um todo, independentemente da classe social a que se pertença. Uma das
marcas ainda presentes desse Estado, no Brasil, até o presente momento, é o SUS
– Sistema Único de Saúde, que oferece tratamento e outros benefícios para a
saúde da população brasileira, tudo por conta dos investimentos do Estado
federal, com base no uso das verbas.
O ESTADO NEOLIBERAL nasceu, por sua
vez do NEOLIBERALISMO, que pode ser assim definido: “doutrina, desenvolvida a
partir da década de 1970, que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só
devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo”
(DICIONÁRIO OXFORD LANGUAGES GOOGLE. Neoliberalismo. Disponível em: <
https://www.google.com/search?q=significado+de+neoliberalismo&oq=significado+de+neoliberalismo&aqs=chrome..69i57j0i22i30j0i15i22i30j0i22i30l7.10231j1j15&sourceid=chrome&ie=UTF-8 > Acesso em 22/04/2023.) Uma
proposta de Estado muito viva no mundo atual. E a que interesses defende?
Absoluta liberdade de mercado – ou
seja, que o Estado interfira o mínimo necessário, básico, na economia ou que
não interfira, deixando o mercado por suas leis. O problema, aqui, são as
crises econômicas, muitas vezes frutos da liberdade demasiada de mercado.
Quando elas são crônicas (profundas), a ação do Estado precisou e precisa ser
enérgica e firme, por conta de tais crises levarem ao sofrimento grande número
de pessoas, cidadãos e cidadãs. Bons exemplos: a crise de 1929 (a Quebra da
Bolsa de Valores de Nova Iorque) e a crise de 2007/2008, também nos EUA, por
conta do setor imobiliário deixado à solta para negociar. Essas crises, além de
outras, afetaram países do mundo inteiro, incluindo o Brasil! Se os estados não
agissem, teriam sido muito piores as consequências de tais crises. A história
bem o sabe.
Outra característica, apontada pelo
Dicionário Oxford Languages, citado: “restrição à intervenção estatal sobre a
economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num
grau mínimo”. Ou seja, o Estado deve ficar livre de seu peso e de sua
influência sobre a economia do país. Ficar livre, por exemplo, de empresas
estatais (empresas que o Estado possui – por exemplo: PETROBRAS, ELETROBRAS,
bancos, usinas hidrelétricas e outras tantas empresas). De fato, nas últimas
décadas, no Brasil, muitas empresas estatais foram e estão sendo vendidas para
a iniciativa privada: empresas hidrelétricas (exemplo: CELG, tornada ENEL), a
própria ELETROBRAS (junho de 2022), empresas de telefonia (da venda destas se
firmaram empresas como TIM, CLARO, OI, VIVO, entre outras, todas particulares),
bancos estaduais, entre muitas outras. Há ainda a abertura para parceria com o
setor privado: na concessão de partes de rodovias, para cobrança de pedágios,
por exemplo; no setor de saúde, como no caso de alguns estados; etc.
Um ponto que pesa nas privatizações é
que as mudanças nas ações do Estado continuam as mesmas – muitas vezes, o dinheiro
adquirido com as vendas de empresas estatais, como as do setor elétrico e
hidrelétrico, foi usado para pagar dívidas dos estados, por conta de más
administrações. Entretanto, há quem defenda o Estado neoliberal. Quanto a todo
esse movimento de vendas e redução do tamanho do Estado, o tempo e a história é
que poderão apontar pontos positivos e negativos, vivenciados, sem dúvida, por
grandes parcelas da população de cada país e de cada Estado.
REFERÊNCIAS:
DICIONÁRIO
OXFORD LANGUAGES GOOGLE. Neoliberalismo. Disponível em: < https://www.google.com/search?q=significado+de+neoliberalismo&oq=significado+de+neoliberalismo&aqs=chrome..69i57j0i22i30j0i15i22i30j0i22i30l7.10231j1j15&sourceid=chrome&ie=UTF-8 > Acesso em 12/04/2024.
GOOGLE. Google Imagens. Disponível em: < https://www.google.com/imghp?hl=pt-BR > Acessos em 12 de abril de 2024.
INFOESCOLA. Privatizações. Disponível em: < https://www.infoescola.com/economia/privatizacoes/ > Acesso em 12 de abril de 2024.
NAGAMINE,
Lucas C. Estado de bem-estar social e Estado liberal: qual a diferença?
Disponível em: < https://www.politize.com.br/estado-de-bem-estar-social-e-estado-liberal-diferenca/?https://www.politize.com.br/&gclid=EAIaIQobChMIgMf_g6bA_gIV1RXUAR2CuwUDEAAYASAAEgJhmPD_BwE > Acesso em 12/04/2024.
SILVA, Afrânio et
alii. Sociologia em Movimento.
(Manual do Professor) 2.ed. São Paulo, Moderna, 2017.
WIKIPÉDIA. Estado
de bem-estar social. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_de_bem-estar_social#:~:text=Pelos%20princ%C3%ADpios%20do%20Estado%20de,regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20a%20sociedade%20civil. > Acesso em 12/04/2024.
WIKIPÉDIA. Mercantilismo, Absolutismo, Primeira Guerra
Mundial, Estado Mínimo. Disponível em: <
https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal > Acesso em 12/04/2024.
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