COMANDO DE
ENSINO POLICIAL MILITAR
CEPMG -
VASCO DOS REIS
Divisão de
Ensino / Coordenação Pedagógica
SEGUNDO BIMESTRE - AULAS 8 DE SOCIOLOGIA DOS SEGUNDOS ANOS:
POLÍTICA E ESTADO
DEMOCRACIA,
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS.
(Prof. José Antônio Brazão.)
Questões iniciais para possível debate:
1)
Democracia, ao pé
da letra, significa governo do povo. Pergunta-se: Democracia é participação só
na hora de votar?
2)
Cidadania: o que é?
3)
Cidadania é
participação somente através dos votos? (Ver questão 1.)
4)
A cidadania é igual
para todas as pessoas que fazem parte de uma cidade, de um Estado ou de um
país? Explique.
5)
O que são direitos
humanos?
6)
Os direitos humanos
são direitos para todos, de forma igual?
7)
Direitos humanos
nas leis e direitos humanos na prática: há harmonia entre as leis e as práticas
(efetivação) dos direitos humanos na realidade concreta?
8)
Que leis contêm
direitos humanos? Você conhece alguma?
9)
Que importância tem
a existência de direitos humanos no papel, nas leis?
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (Ler e comentar trechos/RESUMIR):
Declaração
Universal dos Direitos Humanos
Adotada e proclamada
pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro
1948.
Preâmbulo
Considerando que o
reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de
seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e
da paz no mundo,
Considerando que o
desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que
ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que
mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de
viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração
do ser humano comum,
Considerando ser
essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para
que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a
tirania e a opressão,
Considerando ser
essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os
povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do ser
humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do
homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores
condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os
Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas,
o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a
observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma
compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para
o pleno cumprimento desse compromisso,
Agora portanto a
Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos
como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o
objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente
esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o
respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas
de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua
observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios
Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Artigo 1
Todos os seres
humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e
consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de
fraternidade.
Artigo 2
1. Todo ser humano
tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta
Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,
religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social,
riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política,
jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer
se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer
sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo 3
Todo ser humano tem
direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4
Ninguém será mantido
em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos
em todas as suas formas.
Artigo 5
Ninguém será
submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo 6
Todo ser humano tem o
direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo 7
Todos são iguais
perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.
Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a
presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo 8
Todo ser humano tem
direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os
atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela
constituição ou pela lei.
Artigo 9
Ninguém será
arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10
Todo ser humano tem
direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um
tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres
ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo 11
1.Todo ser humano
acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a
sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público
no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua
defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não
constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será
imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável
ao ato delituoso.
Artigo 12
Ninguém será sujeito
à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua
correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem
direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo 13
1. Todo ser humano
tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada
Estado.
2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e
a esse regressar.
Artigo 14
1. Todo ser humano,
vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros
países.
2. Esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente
motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e
princípios das Nações Unidas.
Artigo 15
1. Todo ser humano
tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de
mudar de nacionalidade.
Artigo 16
1. Os homens e
mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou
religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de
iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos
nubentes.
3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à
proteção da sociedade e do Estado.
Artigo 17
1. Todo ser humano
tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo 18
Todo ser humano tem
direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui
a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa
religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em
particular.
Artigo 19
Todo ser humano tem
direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de,
sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações
e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo 20
1. Todo ser humano
tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo 21
1. Todo ser humano
tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por
intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu
país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; essa vontade será
expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto
secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo 22
Todo ser humano, como
membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço
nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e
recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais
indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo 23
1. Todo ser humano
tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e
favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por
igual trabalho.
3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e
satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência
compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário,
outros meios de proteção social.
4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para
proteção de seus interesses.
Artigo 24
Todo ser humano tem
direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho
e a férias remuneradas periódicas.
Artigo 25
1. Todo ser humano
tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde,
bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os
serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego,
doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de
subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais.
Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma
proteção social.
Artigo 26
1. Todo ser humano
tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus
elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução
técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior,
esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da
personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser
humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a
tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e
coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será
ministrada a seus filhos.
Artigo 27
1. Todo ser humano
tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir
as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais
decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja
autor.
Artigo 28
Todo ser humano tem
direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades
estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo 29
1. Todo ser humano
tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de
sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito
apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de
assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de
outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do
bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos
contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo 30
Nenhuma disposição da presente Declaração poder ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
LINKS:
https://brasil.un.org/pt-br/91601-declaracao-universal-dos-direitos-humanos
https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Pages/Language.aspx?LangID=por
OBSERVAR AS IMAGENS:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Pobreza#/media/Ficheiro:Jakarta_slumlife31.JPG
https://fr.wikipedia.org/wiki/Pauvret%C3%A9#/media/Fichier:Poor_boy.jpg
https://es.wikipedia.org/wiki/Pobreza#/media/Archivo:India.Mumbai.01.jpg
DEMOCRACIA:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia
Slides:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia#/media/Ficheiro:Freedom_in_the_World_2020.svg
https://en.wikipedia.org/wiki/Democracy#/media/File:Election_MG_3455.JPG
CIDADANIA:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Cidadania
Slides:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Cidadania#/media/Ficheiro:Elei%C3%A7%C3%B5es_(15263085989).jpg
“Manuel
Bandeira, autor do poema O
bicho
O bicho
Vi ontem um bicho
Na imundície do pátio
Catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa,
Não examinava nem cheirava:
Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato.
O bicho, meu Deus, era um homem.
Datado de “Rio, 25-2-1947”, e publicado neste ano em Belo belo, o
poema O bicho é um dos mais conhecidos de Manuel
Bandeira.”
BANDEIRA, Manuel. O Bicho.
Disponível em: < http://rascunho.com.br/o-bicho-de-manuel-bandeira/ > Acesso em 27 de abril de 2020.
COMENTÁRIO DO PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO BRAZÃO:
A solidariedade humana é um desafio muito
grande, em um mundo em que a competição e o individualismo, chegando à beira do
egoísmo, se fazem muito presentes. Superar o individualismo e abrir-se para o
entendimento mútuo, para a tolerância, o respeito, para a ética, e pensar mais
no bem comum são desafios e necessidades.
Sem solidariedade e sem amor ao próximo,
sem uma ética mais ampla, pessoal e coletiva, não é possível uma sociedade em
que os valores humanos e humanísticos sejam contemplados e levados a sérios,
pensando-se num bem maior para todos. A solidariedade é uma possibilidade real,
pode e deve ser buscada.
Para
ser cidadão(ã) de fato, o que é necessário, em termos práticos de direitos e
cumprimento de deveres (também)? (Debate)
REFERÊNCIAS:
SILVA, Afrânio et alii. Sociologia em Movimento. (Manual do Professor)
2.ed. São Paulo, Moderna, 2017.
WIKIPÉDIA. Verbete Analfabetismo Político e outros verbetes acima citados. Disponível
em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Analfabetismo_pol%C3%ADtico#:~:text=O%20Analfabeto%20Pol%C3%ADtico%20de%20Bertolt%20Brecht,-Bertolt%20Brecht%20em&text=Ele%20n%C3%A3o%20sabe%20que%20o,rem%C3%A9dio%20dependem%20das%20decis%C3%B5es%20pol%C3%ADticas.&text=e%20estufa%20o%20peito%20dizendo%20que%20odeia%20a%20pol%C3%ADtica. > Acesso em 17 de fevereiro de 2021.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Ministério da
Cidadania abre consulta pública para compor documento-base para os desafios da
agenda de Segurança Alimentar e Nutricional. Disponível em: < https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ministerio-da-cidadania-abre-consulta-publica-para-compor-documento-base-para-os-desafios-da-agenda-de-seguranca-alimentar-e-nutricional > Acesso em 06 de abril de 2021.
WIKIPÉDIA. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal > Acesso em 15 e 16 de março de 2021.
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