COMANDO DE
ENSINO POLICIAL MILITAR
CEPMG -
VASCO DOS REIS
Divisão de
Ensino / Coordenação Pedagógica
SEGUNDO BIMESTRE
*ENTREGAR E CORRIGIR
PROVAS EM TURMAS ONDE NÃO TENHAM SIDO AINDA ENTREGUES.
*RETOMAR E CONCLUIR O
CONTEÚDO DA AULA 10 (AQUI, 11).
AULA 12 DE SOCIOLOGIA DOS SEGUNDOS ANOS:
DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS:
OS DIREITOS HUMANOS NO PASSADO PRÓXIMO E HOJE
(Prof. José Antônio Brazão.):
Quando
se fala em direitos humanos, é preciso ver que a luta em favor deles não é de
hoje. É antiga. Se se fizer uma viagem no tempo, na imaginação e com base nos
documentos, poder-se-á ver que já na antiguidade havia empenho para que
direitos básicos fossem obtidos e garantidos, inclusive, por meio de textos
legais-religiosos. Um texto curioso, é o que trata do direito ao descanso
semanal, como se pode ver na Bíblia judaica e na Bíblia cristã.
Um dos
mandamentos da Lei Divina, segundo o livro do Êxodo (Êxodo, cap. 20, versículo
4 diz o seguinte:
“Lembra-te do dia de sábado, para
santificá-lo. Trabalharás seis dias e neles farás todos os teus trabalhos, mas
o sétimo dia é o sábado dedicado ao Senhor, o teu Deus. Nesse dia não farás
trabalho algum, nem tu, nem teus filhos ou filhas, nem teus servos ou servas,
nem teus animais, nem os estrangeiros que morarem em tuas cidades. Pois em seis
dias o Senhor fez os céus e a terra, o mar e tudo o que neles existe, mas no
sétimo dia descansou. Portanto, o Senhor abençoou o sétimo dia e o santificou.”
(BÍBLIA ONLINE. Êxodo, cap. 20, versículo 4. Disponível em: <
https://www.bibliaon.com/os_10_mandamentos/ > Acesso em 22/03/2024.)
Curiosamente,
além da pessoa propriamente dita (o judeu), a obediência do sábado, com caráter
divino, se estende a membros da família e ainda a servos, servas, animais e até
a estrangeiros que morassem nas cidades do povo judeu (israelita). O texto
menciona até mesmo o fato de o dia de descanso seguir o acontecimento de Deus
ter descansado no sétimo dia, após os seis dias da criação, mencionados nos
dois primeiros capítulos do Livro do Gênesis (Gênesis, cap. 1,1 ao cap. 2,4). O
descanso inclui os próprios animais!
O
descanso como um direito e, ao mesmo tempo, uma obrigação com caráter divino,
religioso, um dia a ser dedicado ao descanso e ao próprio Deus. Um direito que
reapareceria, ao longo dos séculos, e viria a se firmar em leis claras, especialmente,
no mundo ocidental (influenciado pelo pensamento e a cultura da Europa). O
cristianismo assimilou essa lei, o islamismo também, ainda que em dias
diferentes: o domingo e a sexta-feira, respectivamente.
A luta
pelos demais direitos humanos teriam, ao longo dos séculos, um caráter
humanístico (embates), mas ainda também religioso, com os Livros Sagrados
incentivando, de certa maneira, o empenho de diferentes pessoas em prol dos
direitos humanos: direito à vida, à liberdade, ao trabalho, a uma carga horária
menor de trabalho e outros tantos. É claro, a influência de posições
filosófico-sociológicas, históricas, viriam a ter peso sobre a luta por
direitos humanos: discussões éticas, por exemplo, foram imprescindíveis.
Um
caso que vale a pena ser citado, de luta pelos direitos humanos, encontra-se no
Frei Bartolomeu de Las Casas, espanhol que viveu entre os séculos XV e XVI e
que viria a se empenhar intensamente em prol dos direitos dos índios em
colônias espanholas na América. De acordo com a Pia Sociedade Filhas de São
Paulo Paulinas:
“(...)Em 1510, Bartolomeu de Las Casas
retornou à ilha Espanhola, agora como missionário, para combater o tratamento
cruel e desumano dado aos índios pelos colonizadores. Para defender os índios
no novo continente, Bartolomeu viajou várias vezes à Espanha, apelando aos
oficiais do governo e a todos que o quisessem ouvir. Desde que ingressou na
vida religiosa dominicana, ele se dedicou à causa indígena em defesa da vida,
da liberdade e da dignidade. Lutou, também, para que tivessem direitos
políticos, de povos livres e capazes de realizar uma nova sociedade, mais
próxima do Evangelho.” (PIA SOCIEDADE FILHAS DE SÃO PAULO PAULINAS. Bartolomeu
de Las Casas. Disponível em: < https://arquisp.org.br/liturgia/santo-do-dia/bartolomeu-de-las-casas >
Acesso em 22/03/2024.)
Entre
as posições filosófico-sociológicas, mais próximos do século XXI encontram-se
os socialistas utópicos e científicos, que imaginavam, propunham e lutavam por
uma sociedade igualitária. Karl Marx e Friedrich Engels, inclusive, escreveram
o Manifesto Comunista (século XIX), no qual falam da luta pela construção de
uma sociedade socialista e igual para todos, na qual todos teriam trabalho e
direitos garantidos, opostamente à desigual e exploradora sociedade
capitalista. E qual era a situação de ataque aos direitos humanos, no século
XIX, particularmente, que levou a essa luta?
*Muitas
horas de trabalho por dia.
*Trabalho
de homens, mulheres e crianças.
*Fábricas
insalubres.
*Salários
muito baixos.
*Direitos
trabalhistas quase inexistentes.
*Atendimento
precário ou inexistente a acidentes leves e graves, sem possibilidade de
recurso ou de direito, chegando-se a perder o emprego e, pior ainda, perder a
vida por esgotamento de sangue ou infecção.
*Entre
outros ataques aos direitos humanos.
Antes
desses dois grandes pensadores, vale lembrar de pensadores antecedentes que
refletiram sobre os direitos humanos. Entre eles, além do já mencionado
Bartolomeu de Las Casas, vale citar Thomas Morus (More), inglês do século XVI,
que escreveu a Utopia. Nesse livro, imagina uma sociedade ideal, vivendo em uma
ilha (Ilha de Utopia), na qual não havia fome, nem desemprego, nem qualquer
outra injustiça, havendo justiça efetivamente igual para todos os cidadãos e
cidadãs. O que não se podia fazer era a
vadiagem. Todo mundo trabalhando. Uma sociedade organizada e sem corrupção!
More denuncia, inclusive, muitas injustiças que via em seu tempo, na
Inglaterra. Vale a pena ler o livro.
O
socialismo, nos séculos XVIII e, principalmente, XIX em diante, não seria o
único movimento de luta por direitos humanos, trabalhistas. Haveriam também o
anarquismo e sindicalismo!
No
século XX, vale citar o movimento feminista, que se intensifica e se fortalece,
lutando em prol dos direitos das mulheres: direito ao voto, direito mais
extenso à educação formal, direito de igualdade de condições de trabalho e
salários com os homens, entre outros.
Ainda
no século XX, com o ocorrido nas duas guerras mundiais, um clamor cada vez
maior para a constituição de direitos humanos internacionais, o que ocorreu com
formação da ONU – Organização das Nações Unidas, idealizada pela Carta das
Nações Unidas, um tratado que nasceu nos primeiros anos da década de 1940,
porém:
“As Nações Unidas, entretanto, começaram a
existir oficialmente em 24 de outubro de 1945, após a ratificação da Carta por
China, Estados Unidos, França, Reino Unido e a ex-União Soviética, bem como
pela maioria dos signatários. O 24 de outubro é comemorado em todo o mundo, por
este motivo, como o Dia das Nações Unidas.” (ONU. A Carta das Nações Unidas.
Disponível em: < https://brasil.un.org/pt-br/91220-carta-das-na%C3%A7%C3%B5es-unidas#:~:text=As%20Na%C3%A7%C3%B5es%20Unidas%2C%20entretanto%2C%20come%C3%A7aram,o%20Dia%20das%20Na%C3%A7%C3%B5es%20Unidas. >
Acesso em 22 de março de 2024.)
Com a
ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, três anos após o fim
da II Guerra Mundial (1939 – 1945), documento de referência no empenho em prol
dos direitos humanos, ainda hoje.
Duas
figuras importantes do século XX, na luta pela garantia e efetivação dos
direitos humanos, entre outras muitas pessoas, foram o brâmane indiano Mahatma
Gandhi e o Pastor estadunidense Martin Luther King, dos quais se falará, no
tempo devido, mais adiante.
Direitos
humanos e sua discussão são temáticas vivas, ainda hoje (século XXI), tempo em
que situações desumanizantes continuam a existir, como: pobreza dentro e fora
do Brasil, escravização de pessoas (com denúncias que têm aparecido com
frequência em jornais e até mesmo na internet), guerras, como a da Ucrânia, em
que muita gente sofre por conta do jogo de interesses internacional em torno
desta e de outras regiões do mundo, o trabalho infantil que continua existindo,
infelizmente, além de outros casos que virão a ser discutidos com as aulas por
vir.
REFERÊNCIAS:
SILVA, Afrânio et alii. Sociologia em Movimento. (Manual do Professor) 2.ed. São Paulo,
Moderna, 2017.
WIKIPÉDIA. Verbete Analfabetismo Político e
outros verbetes acima citados. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Analfabetismo_pol%C3%ADtico#:~:text=O%20Analfabeto%20Pol%C3%ADtico%20de%20Bertolt%20Brecht,-Bertolt%20Brecht%20em&text=Ele%20n%C3%A3o%20sabe%20que%20o,rem%C3%A9dio%20dependem%20das%20decis%C3%B5es%20pol%C3%ADticas.&text=e%20estufa%20o%20peito%20dizendo%20que%20odeia%20a%20pol%C3%ADtica. >
Acesso em 22/03/2024.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Ministério da
Cidadania abre consulta pública para compor documento-base para os desafios da
agenda de Segurança Alimentar e Nutricional. Disponível em: < https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ministerio-da-cidadania-abre-consulta-publica-para-compor-documento-base-para-os-desafios-da-agenda-de-seguranca-alimentar-e-nutricional >
Acesso em 22/03/2024.
WIKIPÉDIA. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal >
Acesso em 22/03/2024.
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