COMANDO DE
ENSINO POLICIAL MILITAR
CEPMG -
VASCO DOS REIS
Divisão de
Ensino / Coordenação Pedagógica
TERCEIRO BIMESTRE
AULA 27 DE TCH DOS SEGUNDOS ANOS:
GOIÁS NO SÉCULO XIX – SEGURANÇA, INSTRUÇÃO E
SALUBRIDADE PÚBLICAS EM GOIÁS, SEGUNDO IGOR EUZÉBIO BATISTA, COMENTADO PELO
PROF. JOSÉ ANTÔNIO.
Ao tratar da participação
goiana na Guerra do Paraguai, Igor Euzébio Batista expõe a situação do povo
nesse momento do século XIX. Uma guerra que foi de 1864 a 1870, seis anos. Uma
parte da população, composta de homens advindos da Guarda Nacional e outros
voluntários e não voluntários (obrigados a ir para a guerra), foi, de fato,
como já visto, para a guerra. Porém, uma parte considerável da população
continuava. Da vida de todas essas pessoas três pontos precisam ser vistos: a
segurança, a instrução e a questão da saúde popular (salubridade pública).
Por que tratar desses
assuntos? Para se poder entender a vida das pessoas comuns nesse tempo e, com
certeza, até mesmo antes da própria guerra. Vale lembrar que as décadas
anteriores, com a decadência da produção aurífera, foram um tempo de
ruralização de parte da população, mas mantendo cidades de destaque ainda
existindo, numa convivência entre a roça e a cidade. Vamos, pois, aos tópicos
propostos acima para verificação e discussão.
Eis o que Igor Euzébio
Batista comenta:
“2.1 Segurança Pública, Individual e de Propriedade de
Goiás
Juntamente com os problemas financeiros para custear
as vias de comunicações, como a navegação dos rios e a construção de estradas,
a província de Goiás também enfrentava problemas como a criminalidade
principalmente pela falta de autoridades policiais e de 14 alfabetização dos
deveres humanos. Com isso, havia facilidade para a prática de crime de toda
ordem. Isso foi registrado nos relatórios provinciais.
Essa falta de autoridade policial na província gerou
consequências à administração da justiça. Os crimes não eram frequentemente
julgados, devido à ausência de juízes que pudessem aplicar a lei contra as
transgressões cometias pelos criminosos. Isso era uma questão preocupante para
os governadores da província, pois estes reconheciam somente dispor de juízes
leigos. E assim mesmo, embora fossem com boas intenções, alguns julgamentos
acarretavam revoltas na sociedade, ocasionando uma desorganização temporária em
determinadas localidades da província, que acabava por dispersar trabalhadores
e, consequentemente, atrasando o avanço econômico de Goiás.
Durante os anos da guerra a Guarda Nacional da
província de Goiás – responsável pela segurança na província – era composta de
8 comandos superiores, a saber: o primeiro destacado no munícipio da Capital,
Rio Verde, Jaraguá e Pilar; o segundo em Meia Ponte, São José do Tocantins; o
terceiro os de Bonfim e Santa Luzia; o quarto Catalão e Santa Cruz; o quinto em
Cavalcante e Arraias; o sexto com os comandos de Flores e Villa de Formosa; o
sétimo que cuidava dos municípios de Palma, Conceição e S. Domingos; e, por
fim, o oitavo que compunha as forças de Porto Imperial e Natividade. Estes
comandos superiores compreendem 6 esquadrões de cavalaria, 1 companhia avulsa
de artilharia, 18 batalhões de infantaria com 98 companhias e 3 secções de
batalhão com 7 companhias do serviço cativo; 3 secções de batalhão com 6
companhias, 9 companhias avulsas, e 8 secções de companhia de reserva.
(RELATORIO DE PROVINCIA DE GOIÁS, GOMES SIQUEIRA, 1868, p. 8)
Inicialmente era desses contingentes que o governo
provincial deveria destacar um número de guardas para seguir em direção ao Mato
Grosso invadida pelos paraguaios. Evidente que o número baixo de soldados e a
recusa de muitos deles em ir a guerra foi preciso que as autoridades
decretassem o recrutamento forçado e recorresse aos corpos de Voluntários da
Pátria. Cada comarca, julgado, vila e cidade tinham que oferecer um número de
soldados, o que acabou criando dificuldades na província com a debandada de homens
que fugiam do recrutamento. 5 FRANÇA, Augusto Ferreira. GOIAS (PROVINCIA)
PRESIDENTE 1 AGO. 1866, p. 4 15
2.2 Instrução Pública
A situação da província de fato era delicada. Mal
desenvolvida, com problemas estruturais em sua economia e justiça, tudo
colaborava para a péssima situação de Goiás. A educação era outra questão
importante. Os proprietários de terras não tinham preparação educacional e,
muitos deles se quer possuíam uma escolaridade básica. Assim, a província de
Goiás enfrentava dificuldades com relação à instrução pública. A própria
estrutura da educação na província não era significante. Os professores não
tinham conhecimentos de conteúdos e didáticas necessárias para o magistério. Os
recursos financeiros eram insignificantes, tudo isso explicitado nos relatórios
de presidente de província. “Os professores da instrução primária salvas poucas
exceções, não tem as necessárias habilitações para o magistério.” (RELATORIO DE
PROVINCIA DE GOIÁS, AUGUSTO FERREIRA FRANÇA, 1867, p. 4).
2.3 Salubridade Pública
A província de Goiás nos tempos da guerra também
enfrentou uma crise profunda em relação à saúde pública, pois sofria com
dificuldades de investimentos nessa área. Na província havia muitas doenças que
assolavam cidades e povoados, como foi o caso da varíola, que dizimou milhares
de soldados durante a guerra.
Todavia, não podemos deixar de anotar que, antes mesmo
da guerra, as províncias centrais do país enfrentavam graves problemas
sanitários. Um dos motivos para o avanço de tantas doenças em Goiás foi
percebido, em 1967, quando João Bonifácio Gomes de Siqueira tomou posse do
governo da província. Em seu relatório disse que:
As febres intermitentes, que grassam anualmente em
diversas localidades, desenvolveram-se como alguma intensidade no município de
Jaraguá, talvez devido à reunião de animais e das pessoas empregadas no serviço
da construção da ponte do Rio das Almas, sendo infelizmente vítimas das febres
alguns trabalhadores, e também alguns passageiros. (RELATORIO DE PROVINCIA DE
GOIÁS, JOÃO BONIFÁCIO GOMES DE SIQUEIRA, 1867, p. 3).
O que podemos constatar através dos relatórios de
presidentes de província, em especial a da de Goiás, era que esta conviveu com
problemas graves de saúde, com a falta de investimento nesta área o que causou
inúmeras doenças. Essa situação sanitária agravou-se ainda mais com a chegada
de tropas vindas de outras partes do império brasileiro, com destino a
província do Mato Grosso. 1 (Páginas 13 a 15.)” (BATISTA,
Igor E. GOIÁS E A GUERRA DO PARAGUAI (1865 – 1870). Disponível em: < https://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/3872/3/Igor%20Euz%c3%a9bio%20Batista%20-%20Artigo.pdf > Acesso
em 16/09/2023.)
Infelizmente,
ainda não havia vacinas, como hoje há, disponíveis, o que aumentava a
incidência de doenças provocadas por vírus, bactérias e outros microrganismos e
parasitas, como os que provocam verminoses. Ainda que as pesquisas na Europa já
estivessem em andamento, como as de Louis Pasteur (1822 a 1895), as mesmas
tardaram a chegar, com resultados, no Brasil. Ademais, os investimentos nessa e
nas outras áreas apontadas, se eram poucos, ficaram piores com a Guerra do
Paraguai e com os esforços de guerra.
Ainda no que diz respeito à salubridade, é
importante citar um hospital: o Hospital São Pedro de Alcântara, na Cidade de
Goiás, então capital da província. Segundo Sônia Maria Magalhães:
“O
Hospital São Pedro de Alcântara de Goiás foi fundado em 1825, sob a proteção de
d. Pedro I, pela Carta Imperial de 25 de janeiro, para servir de abrigo aos
enfermos pobres e indigentes. Vinculava-se às preocupações da Câmara de
Vereadores e do governo da província em torno da função de curar por caridade
os enfermos pobres. Acolhia desse modo dementes, doentes e necessitados, fossem
eles homens livres ou escravos. Funcionava com um regulamento que, ao longo dos
anos, passou por mudanças em decorrência das suas necessidades e das
peculiaridades locais, como aquelas de caráter sanitário e higiênico presentes
no novo estatuto de 1835.
O
hospital recebia os desamparados mediante apresentação de um atestado de
pobreza emitido pelo pároco ou pelo governo provincial (AHEG, caixa 0010).
Permitia-se também o tratamento de escravos, desde que o senhor custeasse sua
sustentação e a ação terapêutica. Atendia, a preços módicos, os soldados do
exército sediados na província e igualmente os presos da cadeia pública.
O
dispensário era 'socorrido' por um médico, um cirurgião e dois enfermeiros, um
para a enfermaria masculina e outro para a feminina. Antigos pacientes que
permaneciam no hospital compunham, na maioria das vezes, a equipe de
enfermeiros que, além de alguma prática na área, deveria ter uma conduta
bastante regular, saber ler, escrever e contar (AHEG, caixa 401). Porém, a
maioria desse pessoal era completamente destituída de qualificação.” (MAGALHÃES, Sônia Maria. Hospital
de Caridade São Pedro de Alcântara: assistência e saúde em Goiás ao longo do
século XIX.
Disponível em: < https://www.scielo.br/j/hcsm/a/ctSPF6x6pQ6Szcy7zfC949z/ > Acesso em 16/09/2023.)
Como se pode claramente ver, uma parte significativa
da população goiana, principalmente a população mais pobre, encontrava-se
destituída de bens essenciais, enfrentando a falta de segurança, de formação
educacional formal adequada e de cuidados de saúde, sofrendo com doenças que
poderiam ser evitadas com saneamento básico, com estudos (aqui entra o peso da
educação formal que faltava), com ações possíveis para aquele tempo.
Infelizmente, ainda não havia vacinas, como hoje há,
disponíveis, o que aumentava a incidência de doenças provocadas por vírus,
bactérias e outros microrganismos e parasitas, como os que provocam verminoses.
Ainda que as pesquisas na Europa já estivessem em andamento, como as de Louis
Pasteur (1822 a 1895), as mesmas tardaram a chegar, com resultados, no Brasil.
Ademais, os investimentos nesta e nas outras áreas apontadas, se eram poucos,
ficaram piores com a Guerra do Paraguai e com os esforços de guerra.
Dos autores citados, pode-se observar algo comum à
educação e à saúde daquele tempo, em Goiás: a falta de profissionais
qualificados, seja de professores, professoras, seja de médicos, enfermeiros e
outras pessoas.
Quanto à saúde, cabe aqui lembrar do trabalho de
parteiras (mulheres que faziam partos de crianças), benzedeiras e benzedores
(mulheres e homens que faziam rezas para curar certas doenças), pessoas
bastante procuradas, dependendo de cada caso.
Doenças ainda eram vistas por muitos como resultados
de ações de seres espirituais, de quebranto (“suposta influência maléfica de
feitiço, por encantamento a distância; efeito malévolo, segundo a crendice
popular, que a atitude, o olhar etc. de algumas pessoas produzem em outras”,
segundo o Dicionário Oxford Languages, do Google), espinhela caída (espinhela:
ponta inferior do esterno, o osso no meio do peito), entre outros males.
Em termos de
formação médica, no Brasil do século XIX, a Wikipédia aponta o seguinte:
“Com a chegada da família real portuguesa, em 1808,
o médico pernambucano Correia
Picanço implementa as
duas primeiras escolas de medicina do país: a Escola
de Cirurgia da Bahia em Salvador e a Escola
de Medicina e Cirurgia no Rio de Janeiro. E foram essas as únicas
medidas governamentais até a República.” (WIKIPÉDIA. Saúde Pública no Brasil. Disponível em:
< https://pt.wikipedia.org/wiki/Sa%C3%BAde_p%C3%BAblica_no_Brasil > Acesso em 16/09/2023.).
Assim sendo, não
havia médicos para todos, seja no Brasil, seja em Goiás. O texto deixa bem
claro que, em termos de formação médica: “(...)E foram essas as únicas medidas
governamentais até a República.” (Idem.).
Claro, quando a doença era grave, em muitos casos,
infelizmente, morria-se sem cuidados médicos e hospitalares, quer fossem
mulheres, homens, jovens, idosos ou crianças. Contribuíam ainda para isto as
distâncias até locais de atendimento,
Nos séculos XX e XXI, como se verá no quarto
bimestre, a situação foi melhorando, ainda que nem tudo seja perfeito. Avanços
importantes e significativos, a somar poder político, ciência e educação que
vai do nível elementar ao superior e até um pouco além, em alguns casos. Tudo a
ser estudado no devido tempo.
No campo da educação formal, os séculos seguintes se
mostrariam mais promissores para Goiás, oferecendo, cada vez mais, acesso ao
aprendizado das letras a pessoas que, em séculos anteriores, não teriam tido
acesso a ela. Destaque especial será dado, no campo público, para as escolas
públicas militares, bem como o peso que estas viriam a ter e têm na formação de
muitos estudantes, com uma preocupação inclusive cívica, com a formação de
cidadãs e cidadãos capacitados para a vida social e o mundo do trabalho.
REFERÊNCIAS:
BATISTA, Igor E. GOIÁS E A
GUERRA DO PARAGUAI (1865 – 1870). Disponível em: < https://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/3872/3/Igor%20Euz%c3%a9bio%20Batista%20-%20Artigo.pdf > Acesso em 16/09/2023.
COMANDO DE ENSINO DA POLÍCIA
MILITAR DE GOIÁS. Apostila de Cultura Goiana. Goiânia, [década de 2010].
MAGALHÃES, Sônia Maria. Hospital
de Caridade São Pedro de Alcântara: assistência e saúde em Goiás ao longo do
século XIX. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/hcsm/a/ctSPF6x6pQ6Szcy7zfC949z/ > Acesso em 16/09/2023.
WIKIPÉDIA. Saúde Pública no
Brasil. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Sa%C3%BAde_p%C3%BAblica_no_Brasil > Acesso em 16/09/2023.
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