COMANDO DE
ENSINO POLICIAL MILITAR
CEPMG -
VASCO DOS REIS
Divisão de
Ensino / Coordenação Pedagógica
TERCEIRO BIMESTRE – AULA 07 DE ATUALIDADES POLÍTICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS DOS TERCEIROS ANOS:
OS DUZENTOS ANOS DE
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL (1822 – 2022): APONTAMENTOS (Prof. José Antônio
Brazão.):
CONQUISTAS (Apontamentos
aleatórios) (Parte 1) (Prof. José Antônio Brazão.):
Nos duzentos anos que vão
desde a Independência do Brasil (1822) até o presente (2022), sem dúvida, houve
problemas, conflitos, mas também houve conquistas. Vamos aqui elencar
aleatoriamente (sem uma listagem rigorosa de século a século) algumas dessas
conquistas de suma importância e de impactos ainda hoje na vida das pessoas:
1.
Voto feminino: Uma das grandes conquistas das
mulheres, no Brasil, particularmente na República, a partir da primeira metade
do século XX, foi o direito de votar, de poderem escolher seus candidatos e,
atualmente, também candidatas. O direito de se elegerem para cargos políticos
foi algo de extrema importância na caminhada de conquistas femininas. De acordo
com o IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas):
“A
conquista do voto feminino completou 90 anos em 2022. Embora formem a maioria
do eleitorado brasileiro (cerca de 53%), as mulheres ainda têm pouca
participação nos espaços públicos de poder. Em 2020, apenas 15% das pessoas
eleitas eram mulheres, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”
(IBASE. Ibase lembra história da participação
política das mulheres no Brasil. Disponível em: < https://ibase.br/2022/03/08/8m-ibase-lembra-historia-da-participacao-politica-das-mulheres-no-brasil/noticias/?gclid=EAIaIQobChMI9ciOroaN-gIVVG1vBB2Y_gRiEAAYAiAAEgIlmvD_BwE > Acesso em 11/09/2022.)
IMAGENS:
2.
Acesso à Educação formal: O acesso cada vez maior
das mulheres, de meninas a adultas, ao ambiente escolar e universitário foi
outra conquista de extrema importância para as mulheres e, com certeza, para
toda a sociedade. As mulheres galgam, cada vez mais, elevados níveis de
educação, desde a educação básica até a pós-graduação (especialização,
mestrado, doutorado e pós-doutorado) universitária. O acesso à educação formal
permitiu que as mulheres tivessem, ainda mais, independência em relação aos
homens e ao controle patriarcal que perdurou séculos de história do Brasil (e
milênios, em termos de mundo). Hoje há médicas, advogadas, astrônomas,
engenheiras, além de muitas outras em cargos que, até várias décadas atrás, era
basicamente masculinos. Há mulheres juízas, até mesmo no Supremo Tribunal
Federal, mais uma conquista que é fruto da educação formal.
IMAGENS
(Vídeo curto – mostrar):
https://www.youtube.com/watch?v=oGbvZZlvq7Q&t=4s
3.
Delegacias de Mulheres e ampliação dos direitos
femininos: outro ponto de suma importância, no que tange às conquistas
femininas, são a ampliação dos direitos das mulheres e, inclusive, as
delegacias de atendimento de mulheres, com mulheres policiais e delegadas em
uma porção delas. A proteção contra a violência masculina, aliás, ampliou-se
com a Lei Maria da Penha, uma brasileira que havia sofrido demasiadamente nas
mãos do marido, tendo sido, inclusive, espancada. Infelizmente, o feminicídio
(assassinato de mulheres) e casos de espancamento ainda existem, mas, com a lei
e as delegacias especializadas, o empenho na diminuição dos casos tem ocorrido
com muita dedicação por parte da Justiça brasileira.
IMAGENS:
Maria da Penha Maia Fernandes (1945 (idade 77
anos), Fortaleza, Ceará. Ainda viva. Farmacêutica.
Delegacias de Mulheres:
Delegacias de Mulheres em Goiânia:
Conjunto 1 de imagens e informações:
https://www.instagram.com/1deamgoiania/
Conjunto 2 de imagens e informações:
https://www.encontragoiania.com.br/sobre/delegacia-da-mulher-goiania/
Plataforma Mulher Segura:
Resumo da Lei Maria da Penha:
https://www.institutomariadapenha.org.br/lei-11340/resumo-da-lei-maria-da-penha.html
4.
Ampliação dos serviços de Educação formal a todos
os cidadãos. Durante muito tempo, na história brasileira e até mesmo mundial,
educação formal era algo para poucos que podiam dispor de seu tempo e do
dinheiro dos pais para pagar. A educação inicial, para índios e outros, na
colônia, estava voltada para a catequese (ensinamentos da religião católica, no
caso) e a conversão para a religião e sua manutenção.
IMAGENS:
Com a
Revolução Industrial, a partir do século XVIII e, sobretudo, dos séculos XIX e
XX, a necessidade de trabalhadores(as), incluindo uma multidão de
consumidores(as), que soubessem ler e escrever foi-se tornando cada vez mais
premente. Com isto e o surgimento de sistemas públicos de ensino,
posteriormente até em universidades, o acesso à educação por amplas camadas da
população foi se tornando um fato. É claro, há ainda que caminhar, mas grandes
passos já foram dados.
IMAGENS:
5.
Libertação da escravidão negra (13 de maio de 1888,
com a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II). Ainda
que não tenha significado o oferecimento de acesso a bens básicos para os
negros libertos, mantendo a desigualdade social, a libertação dos negros, a
longo prazo, significou a luta por outros bens sociais cuja conquista não seria
fácil, mas não impossível, como se verá a seguir.
IMAGENS:
Conjunto 1 (Lei Áurea):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_%C3%81urea#/media/Ficheiro:Lei_%C3%81urea_(Golden_Law).tif
Conjunto 2 (Pós-abolição
no Brasil):
6.
O acesso de negros e negras à Educação formal. O
livro A história dos negros na educação do Brasil diz o seguinte:
“Desde os anos de 1870,
muitos intelectuais tiveram presença marcante nos debates e nas ações
educacionais. Políticos, jornalistas, juristas, bacharéis, médicos, professores
públicos e particulares, em várias cidades brasileiras, se engajaram na luta
pela educação por meio de várias frentes, como a imprensa, as Conferências
Públicas, o ingresso em Sociedades de Instrução, Clubes Abolicionistas, a
abertura de aulas noturnas nas suas próprias escolas, entre outras iniciativas
(SOUZA; TORRES, 2013). Estudos sobre Luiz Gama, Antonio Pereira Rebouças, André
Rebouças, José do Patrocínio e sobre os professores negros Pretextato dos Passos,
Philippe Alberto, Hemetério dos Santos tem apontado para a participação
significativa da população negra no mundo letrado, até mesmo em posições de
liderança (FONSECA, 2002; BARROS, 2005; WISSENBACH, 2002).” (FONSECA, Marcus V. et alii. A História da
Educação no Brasil. Disponível em: < https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4671529/mod_resource/content/0/A%20Historia%20dos%20negros%20na%20educao%20no%20Brasil%20.pdf > Acesso em 11 de setembro de 2022.)
Hoje
há negros e negras e mestiços(as) também em diferentes cargos: advogados(as),
médicos(as), delegados(as), juízes (anos atrás houve um no STF – Supremo
Tribunal Federal, hoje aposentado), e assim por diante. Há negros e negras,
inclusive, na política, em quase todos os níveis desta. Há policiais
negros(as)!
IMAGENS:
Docentes:
Padres negros:
Médicos negros:
Pastores evangélicos
negros:
7.
Lei de quotas para negros(as), índios(as) e pessoas
com necessidades especiais e estudantes de escolas públicas. Há já um bom
tempo, surgiu a lei de quotas, que busca permitir a ampliação do acesso
daqueles grupos a universidades públicas e a cargos públicos, no serviço
público em geral. Essa lei parece injusta, num primeiro momento, mas foi
necessária para corrigir distorções no que toca ao acesso daquelas pessoas a
cargos e estudos, tendo em vista a imensa desigualdade social existente, ainda,
infelizmente, no Brasil. No decorrer das décadas e com novas conquistas, com
certeza, melhorar-se-á ainda mais a ação de atendimento equânime de todos. O
percurso é longo, porém os passos já estão acontecendo.
Perguntas
frequentes:
http://portal.mec.gov.br/cotas/perguntas-frequentes.html
IMAGENS:
8.
Banco do Brasil (12 de outubro de 1808, Rio de
Janeiro, Rio de Janeiro, nos tempos da vinda da Família Real para o Brasil) e
Caixa Econômica Federal (12 de janeiro de 1861, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,
durante o período imperial). Ambos bancos têm longa história, sendo fruto da
necessidade de oferecer créditos e possibilidades de aplicações à população
brasileira, além de maior obtenção de dinheiro por parte do governo, é claro.
IMAGENS:
Banco
do Brasil:
CEF – Caixa Econômica Federal:
9.
Pluripartidarismo: O Brasil, hoje, é um país
pluripartidário, isto é, dispõe de diferentes partidos políticos, permitindo à
população a escolha de candidatos conforme os partidos e, acima de tudo, uma
diversificação fundamental na compreensão da política e na atuação na vida
política no Brasil.
10.
Lutas dos
movimentos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais). Nas últimas
décadas, aproveitando a abertura democrática do Brasil, foram surgindo diversos
movimentos ligados à defesa de homossexuais. Infelizmente, ainda há
assassinatos e ataques a esses grupos. Contudo, existem e não podem ser
ignorados, mas respeitados em seus direitos. Apesar do preconceito e do falso
moralismo, o respeito de todos para com todos é fundamental à
democracia. Respeito e busca de um país que acolha as
diferenças de raça, cor, escolha sexual, entre outras.
IMAGENS:
11.
SUS (Serviço
Único de Saúde). Vejamos o que diz o site UNA-SUS:
“A
forte pressão de movimentos civis e sociais na década de 80 fez com que a
Constituição Federal de 1988 dedicasse um capítulo inteiro à saúde, prevendo
que ela deveria ser universal, gratuita e de acesso igualitário a todos. Esse
momento marcava o nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que teve sua lei
de criação regulamentada, a de nº 8080, dois anos mais tarde, no dia 19 de
setembro de 1990. Neste domingo (19), o SUS completa 31 anos de existência e se
consolida como o maior sistema público de saúde do mundo, além de ser o maior
patrimônio da população brasileira e o principal aliado da sociedade no
enfrentamento à Covid-19 e outras emergências em saúde pública.”
(UNA-SUS. Maior sistema público de saúde do mundo,
SUS completa 31 anos. Disponível em: < https://www.unasus.gov.br/noticia/maior-sistema-publico-de-saude-do-mundo-sus-completa-31-anos#:~:text=Esse%20momento%20marcava%20o%20nascimento,19%20de%20setembro%20de%201990.
> Acesso em 11 de setembro de 2022.)
Apesar
da necessidade de melhorar cada vez mais seu atendimento, foi um avanço o
acesso de todos à saúde. Um ponto extremamente positivo, que nos é próximo: a
vacinação contra a COVID-19 e o acesso a outras vacinas. Também postos de
saúde, SIAMS e até mesmo hospitais que atendem pelo SUS ou que pertencem aos
governos federal, estaduais e municipais.
IMAGENS:
Conjunto
1 (VACINAÇÃO DE CRIANÇAS):
Conjunto 2 (SUS):
Conjunto 3 (HUGO):
Conjunto 3 (HGG):
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