terça-feira, 27 de abril de 2021

AULA ZOOM 12 DE SOCIOLOGIA DOS PRIMEIROS ANOS E EP1: MAX WEBER - TIPOS DE AÇÃO SOCIAL (Prof. José Antônio Brazão.)

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS

COORDENAÇÃO REGIONAL METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA

COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO JOSÉ DE ASSIS

ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE – PRIMEIROS ANOS E EP1

SOCIOLOGIA – PROF. JOSÉ ANTÔNIO BRAZÃO.

AULA ZOOM 12 DE SOCIOLOGIA DOS PRIMEIROS ANOS E EP1 (Prof. José Antônio Brazão.)

Diálogo interdisciplinar com a FILOSOFIA.

SOCIEDADE E CONHECIMENTO – INDIVÍDUO E SOCIEDADE:

TIPOS FUNDAMENTAIS DA AÇÃO SOCIAL: TRADICIONAL, AFETIVA E RACIONAL: (Afrânio Silva e outros)

*Ação social: diferencia-se “de um simples comportamento social, pois carrega um sentido a ela atribuído pelo indivíduo”. (SILVA ET ALII, 2017, p. 46.)

*Ação social: “toda ação realizada pelos indivíduos levando em conta a expectativa de outra ação dos demais” (Idem, p. 46).

*Quatro tipos fundamentais de ação social:

*”A AÇÃO TRADICIONAL é motivada por um hábito [algo que se realiza com frequência] arraigado ou por um costume. Isto é, quando se pergunta ao ator social por que ele realiza determinada ação (como cumprimentar alguém com um aperto de mão, ele responde que é porque sempre o fez e também porque seus pais e antepassados sempre o fizeram. Um exemplo de ação tradicional é o hábito de benzer-se ao passar em frente a uma igreja, como fazem muitos católicos. Essa ação, que identifica e integra uma comunidade religiosa específica, quando realizada de modo espontâneo, encontra explicação em um hábito sobre o qual não se faz uma reflexão racional. Ela não se transformou em um modo de agir consolidado.” (Ibid., p. 46.)

IMAGENS(AÇÕES HABITUAIS):

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IMAGENS (INDO À IGREJA):

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*”A AÇÃO AFETIVA é determinada por afetos [impulsos, paixões, desejos...] ou estados emocionais [alegre, triste, com raiva, entediado...]. Como exemplo, podemos imaginar um indivíduo que reage a uma agressão ou ofensa de maneira igualmente agressiva. Ela consiste em uma reação momentânea a uma situação inesperada. Em outro contexto [outro momento ou situação, dentro do tempo e do espaço], a reação poderia ser completamente diferente.” (Id. Ibid., p. 47.)

IMAGENS (PESSOAS SE ABRAÇANDO AO SE ENCONTRAREM):

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IMAGENS (CRIANÇAS FELIZES):

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IMAGENS (REAÇÕES DE PESSOAS AO OUVIREM NOTÍCIAS):

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*”A AÇÃO RACIONAL ORIENTADA A VALORES é determinada pela crença  consciente em um valor importante para o indivíduo, sem considerar as consequências das ações em defesa desse valor.” Exemplo: “alguém que aja de acordo com sua convicção política e, ao defender suas ideias em uma manifestação pública, desencadeie uma repressão que, na prática, vi contra seu objetivo. Apesar de produzir efeitos contrários aos objetivos, a ação é racionalmente elaborada; o ator social considera suas consequências positivas e negativas, mas orienta conforme seus valores, dos quais não pode abrir mão, independentemente dos resultados negativos que possa vir a provocar.” (Id. Ibid., p. 47).

IMAGENS (MANIFESTAÇÃO CONTRA CORRUPÇÃO, por conta de valores em que se acredita):

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IMAGENS (MANIFESTAÇÃO EM FAVOR DA AMAZÔNIA):

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*”A AÇÃO RACIONAL ORIENTADA A FINS é aquela determinada pelo cálculo racional que estabelece fins objetivos e organiza os meios [condições, materiais...] necessários para alcança-los.” Exemplo: “Um jovem para ser aprovado nos exames de ingresso no Ensino Superior. O aluno define as ações necessárias para atingir esse objetivo, organiza-as racionalmente, pesando prós e contras para sua realização, e opta pela estratégia de ação mais eficiente para atingir a meta planejada.” (Id. Ibid., p.47).

IMAGENS (ESTUDANDO PARA O ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio – AÇÃO RACIONAL [PENSADA, REFLETIDA, DECIDIDA]):

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IMAGENS (DISCIPLINA DE ESTUDOS EM CASA – AÇÃO RACIONAL [PENSADA, REFLETIDA, DECIDIDA]):

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IMAGENS (COMEMORANDO APROVAÇÃO – FIM, OBJETIVO ALCANÇADO):

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*”Nessa concepção, a relação entre indivíduo e sociedade é construída com base na primazia do indivíduo (ação social) em relação à estrutura social [diferentemente de Marx, que vê na luta de classes o motor da história], compreendida aqui apenas como a regularidade de fatos ou padrões [modelos]  observados na ação social. As normas da sociedade não são a estrutura que sustenta a ação dos indivíduos, porque não podem ser observadas; o único elemento que a Sociologia pode analisar são as decisões pessoais dos indivíduos que interagem mediante as relações sociais.” (Idem ibidem, p. 47).

*”Interação social: É o processo que ocorre com base na influência recíproca [de uns para com outros] que os indivíduos em comunicação exercem uns sobre os outros no âmbito das relações sociais.” (Id. Ibid., p. 48).

IMAGENS (COMUNICAÇÃO ENTRE PESSOAS):

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*”A sociedade é, nessa perspectiva, o resultado do conjunto das relações construídas pelos indivíduos com base no sentido a elas atribuído. O sistema econômico, por exemplo, funciona apenas porque  os indivíduos compartilham a crença sobreo uso e o valor da moeda e agem de acordo com essa crença ao aceitar cédulas, cheques e cartões de débito e crédito como meio de pagamento por seu trabalho. Caso a crença no setor financeiro deixasse de ser compartilhada, esse sistema econômico sofreia transformações, pois as pessoas não mais aceitariam determinados meios de pagamento por suas mercadorias ou serviços.” (Id. Ibid., p. 48.)

*”(...)a sociedade não existe como um fim em si mesmo ou como uma estrutura que se organiza independentemente da consciência subjetiva de seus agentes, mas como expressão histórica dos valores e da racionalidade dos indivíduos que a  constituem.” (Idem, ibid,, p. 48).

*”As leis, por exemplo, são elaboradas por meio de um processo que começa nas consciência individuais. Ao interagirem uns com os outros, os indivíduos percebem a necessidade de estabelecer uma regra comum de conduta. Então, é criada uma lei que regula determinado aspecto da conduta desses indivíduos”. Assim, a estrutura legal só existe porque os indivíduos, no processo de interação social, consideram porque os indivíduos, no processo de interação social, chegaram a essa conclusão. Contudo, as leis estão subordinadas às particularidades desse processo em diversos lugares e tempos históricos.” (Idem, ibidem, p. 48.).

IMAGENS (LEIS):

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Texto extraído de: SILVA, Afrânio et alii. Sociologia em Movimento. (Manual do Professor) 2.ed. São Paulo, Moderna, 2017. Pp. 45-46.)

OBSERVAÇÃO: O texto original foi dividido em partes menores e postas entre aspas (indicando serem dos autores originais) para facilitar a explicação. Os asteriscos indicam as partes. Todos os grifos e os colchetes no texto: do Prof. José Antônio Brazão, a título de esclarecimentos ou reforço de pontos centrais.

REFERÊNCIAS:

CHAUÍ, Marilena. Iniciação à Filosofia. (Manual do Professor) 3.ed. São Paulo, Ática, 2017.

SILVA, Afrânio et alii. Sociologia em Movimento. (Manual do Professor) 2.ed. São Paulo, Moderna, 2017.

WIKIPÉDIA. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal > Acesso em 06/04/2021.

AULA ZOOM 12 DE SOCIOLOGIA – SEGUNDOS ANOS: ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E ESTADO NEOLIBERAL (Prof. José Antônio Brazão.)

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS

COORDENAÇÃO REGIONAL METROPOLIITANA DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA

COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO JOSÉ DE ASSIS

ENSINO MÉDIO – SEGUNDOS ANOS

SOCIOLOGIA – PROF. JOSÉ ANTÔNIO BRAZÃO.

 AULA ZOOM 12 DE SOCIOLOGIA – SEGUNDOS ANOS

RELAÇÕES DE PODER E MOVIMENTOS SOCIAIS – PODER, POLÍTICA E ESTADO:

POLÍTICA E ESTADO

ALGUMAS FORMAS HISTÓRICAS DE ESTADO MODERNO

(Tabela de Afrânio Silva e outros, no livro Sociologia em Movimento, p. 158):

ALGUMAS FORMAS HISTÓRICAS DO ESTADO MODERNO (Afrânio Silva e outros) (Parte 1):

 

ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL:

ESTADO NEOLIBERAL:

ECONO-MIA

*Economia de mercado democraticamente regulada pelo Estado.

Um fato que contribuiu para isto: a Guerra Fria (conflito não direto entre EUA e URSS-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas).

Ver imagens abaixo.

*Economia de mercado com progressiva exclusão do Estado (Estado mínimo). PRIVATIZAÇÕES. Imagens (Estado mínimo):

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POLÍTICA

*Projeto social-democrata: investimentos e distribuição [relativa, isto é, dependente de cada lugar] de renda e serviços para garantir os direitos e o bem-estar da população;

*ideologia de centro (controle dos conflitos do capitalismo mediante garantia dos direitos sociais e ampliação do acesso ao mercado de consumo). Ideologia que, pretensamente, quer parecer neutra, mas, na verdade, nada tem de neutra.

Ideologia: conjunto de crenças e valores da classe dominante que é generalizado (transmitido para) a todas as classes sociais, que passam a crer que as coisas sempre foram como são, como se fossem naturais.

Com o socialismo em muitos países do mundo, os países capitalistas ricos e alguns em desenvolvimento montaram uma estrutura de oferta de garantia de direitos mínimos (nem sempre devidamente cumprida, no caso de países do Terceiro Mundo), como Previdência Social, estrutura hospitalar básica, programas sociais, garantias trabalhistas (exemplo: CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, no Brasil, desde Getúlio Vargas, década de 1930...). Vale lembrar que a CLT, com o fim do Estado do bem-estar social, provocado pela visão neoliberal (ver), sofreu mudanças, com perdas profundas de direitos trabalhistas. A maior dessas mudanças ocorreu com a Reforma Trabalhista de 2017 e outras reformas que vieram a seguir, como a da Previdência (2020). (Prof. José.)

*Retorno das teorias liberais [ex.: livre comércio, comércio competitivo e com mínima intervenção estatal; redução da intervenção do Estado na economia; crença na autorregulação do mercado] (ver imagens abaixo);

*desregulamentação dos direitos trabalhistas [os direitos trabalhistas são revistos, a fim de serem reduzidos] (ver imagens FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO 2018/19);

*economia conduz a política pelo poder das grandes corporações [grandes bancos, grandes empresas agrícolas, grandes indústrias, empreiteiras, empresas multinacionais...];

*proclamação do fim das ideologias. [Na verdade, não houve fim de ideologia. Ideologia, neste sentido, é o conjunto de valores e crenças da classe econômica e politicamente dominante, tornando-as comuns a todos, divulgadas por diversos meios, no intuito de dar aparência de que a estrutura social foi sempre do modo como é, a fim de evitar revoltas e insurreições, conflitos.]

SOCIE-DADE

*Ampliação dos direitos sociais e do consumo de bens. [No Brasil, por exemplo: INSS, SUS-Sistema Único de Saúde, direitos trabalhistas...].

*Evento que marca seu enfraquecimento: choque [crise] do petróleo em 1973 e crise fiscal. Com o neoliberalismo, fim, senão total, quase total desse Estado.

*Redução dos direitos trabalhistas, baixo investimento na área social;

*consumidores versus cidadãos. [Ênfase maior sobre o consumismo e muitíssimo menor sobre a cidadania efetiva, com direitos resguardados e deveres praticados.]

*Evento que marca seu enfraquecimento: crises econômicas sistêmicas [próprias do sistema capitalista] (1995, 1998, 2000, 2008, 2011[...]).

(Quadro disponível em: SILVA ET ALII, 2017, p. 158.)

OBS.: O que está entre colchetes foi posto pelo Prof. José Antônio para maior esclarecimento de termos e colocações dos autores.

IMAGENS:

GUERRA FRIA:

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CORRIDA ESPACIAL:

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MERCADO INTERNACIONAL:

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ESTADO MÍNIMO:

Ver na tabela.

LIVRE COMÉRCIO:

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FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO 2018/2019:

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PRIVATIZAÇÕES (empresas pertencentes aos estados nacionais vendidas para a iniciativa privada) (ex.: CELG):

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PRIVATIZAÇÕES (Vale do Rio Doce – hoje, depois de privatizada: VALE):

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ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE MARIANA (MG):

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ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO (MG, 2019):

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REFERÊNCIAS:

GOOGLE. Google Imagens. Disponível em: < https://www.google.com/imghp?hl=pt-BR > Acessos em abril de 2021.

INFOESCOLA. Privatizações. Disponível em: < https://www.infoescola.com/economia/privatizacoes/ > Acesso em 27 de abril de 2021.

SILVA, Afrânio et alii. Sociologia em Movimento. (Manual do Professor) 2.ed. São Paulo, Moderna, 2017.

WIKIPÉDIA. Mercantilismo, Absolutismo, Primeira Guerra Mundial, Estado Mínimo. Disponível em: <  https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal > Acesso em 15 e 16 de março de 2021.

 

AULA ZOOM 12 DE SOCIOLOGIA DOS TERCEIROS ANOS E EP3: AS CIDADES NOS SÉCULOS XX e XXI: AS CIDADES E SEUS PROBLEMAS (Prof. José Antônio Brazão.)

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS

COORDENAÇÃO REGIONAL METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA

COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO JOSÉ DE ASSIS

ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE – TERCEIROS ANOS

SOCIOLOGIA – PROF. JOSÉ ANTÔNIO BRAZÃO.

AULA ZOOM 12 DE SOCIOLOGIA DOS TERCEIROS ANOS E EP3:

GLOBALIZAÇÃO E SOCIEDADE NO SÉCULO XXI:

AS CIDADES NOS SÉCULOS XX e XXI: AS CIDADES E SEUS PROBLEMAS (Prof. José Antônio Brazão.)

IMAGENS (Cidade, na Wikipédia):

Conjunto 1 de slides:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Cidade#/media/Ficheiro:Earth's_City_Lights_by_DMSP,_1994-1995_(large).jpg

Conjunto 2 de slides:

https://en.wikipedia.org/wiki/City#/media/File:Paris_-_Eiffelturm_und_Marsfeld2.jpg

Conjunto 3 de slides:

https://es.wikipedia.org/wiki/Ciudad#/media/Archivo:Catedral_de_Barcelona_-_50270508626.jpg

Conjunto 4 de slides:

https://it.wikipedia.org/wiki/Citt%C3%A0#/media/File:Spaccanapoli_da_s_Elmo_1050131.JPG

PROBLEMAS EXISTENTES NAS CIDADES DE MODO GERAL:

*DESIGUALDADE SOCIAL (ex.: prédios e condomínios monumentais versus favelas e bairros pobres de periferias).

https://www.google.com/search?q=desigualdade+social&hl=pt-BR&tbm=isch&source=hp&biw=1242&bih=597&ei=_EyIYLOBOPiq1sQPovmMiAI&oq=desigualdade+social&gs_lcp=CgNpbWcQAzIICAAQsQMQgwEyCAgAELEDEIMBMggIABCxAxCDATICCAAyAggAMgIIADICCAAyAggAMgIIADICCAA6BQgAELEDULIUWMBAYLBKaABwAHgAgAHGAYgBthiSAQQwLjIwmAEAoAEBqgELZ3dzLXdpei1pbWewAQA&sclient=img&ved=0ahUKEwiz7_jF_J7wAhV4lZUCHaI8AyEQ4dUDCAc&uact=5

*FALTA DE ESGOTO em bairros de periferia, principalmente.

https://www.google.com/search?q=falta+de+esgoto+e+tratamento+de+%C3%A1gua&hl=pt-BR&tbm=isch&source=hp&biw=1242&bih=597&ei=_EyIYLOBOPiq1sQPovmMiAI&oq=falta+de+esgoto+e+tratamento+de+%C3%A1gua&gs_lcp=CgNpbWcQAzoICAAQsQMQgwE6BQgAELEDOgIIADoECAAQGFCeDljpTmCmVWgCcAB4AIAByQGIAZotkgEGMC4zNy4xmAEAoAEBqgELZ3dzLXdpei1pbWewAQA&sclient=img&ved=0ahUKEwiz7_jF_J7wAhV4lZUCHaI8AyEQ4dUDCAc&uact=5

*FALTA DE ÁGUA também em bairros de periferia, principalmente.

https://www.google.com/search?q=falta+de+%C3%A1gua&hl=pt-BR&tbm=isch&source=hp&biw=1242&bih=597&ei=_EyIYLOBOPiq1sQPovmMiAI&oq=falta+de+%C3%A1gua&gs_lcp=CgNpbWcQAzICCAAyAggAMgIIADICCAAyAggAMgIIADICCAAyAggAMgIIADICCAA6CAgAELEDEIMBOgUIABCxA1D-KVi6PGCKRWgAcAB4AIAB0AKIAZoTkgEHMC45LjMuMZgBAKABAaoBC2d3cy13aXotaW1nsAEA&sclient=img&ved=0ahUKEwiz7_jF_J7wAhV4lZUCHaI8AyEQ4dUDCAc&uact=5

*FALTA ou QUEDA FREQUENTE DE ENERGIA ELÉTRICA em bairros da periferia.

https://www.google.com/search?q=periferia+na+escurid%C3%A3o&hl=pt-BR&tbm=isch&source=hp&biw=1242&bih=597&ei=_EyIYLOBOPiq1sQPovmMiAI&oq=periferia+na+escurid%C3%A3o&gs_lcp=CgNpbWcQAzoCCAA6CAgAELEDEIMBOgUIABCxAzoECAAQAzoECAAQHjoGCAAQBRAeOgYIABAIEB46BAgAEBhQ1RVY4z1gkERoAHAAeACAAe0BiAHRG5IBBjAuMTkuM5gBAKABAaoBC2d3cy13aXotaW1nsAEA&sclient=img&ved=0ahUKEwiz7_jF_J7wAhV4lZUCHaI8AyEQ4dUDCAc&uact=5

*CRIANÇAS E MORADORES DE RUAS.

https://www.google.com/search?q=crian%C3%A7as+e+pessoas+de+rua&hl=pt-BR&tbm=isch&source=hp&biw=1242&bih=597&ei=_EyIYLOBOPiq1sQPovmMiAI&oq=crian%C3%A7as+e+pessoas+de+rua&gs_lcp=CgNpbWcQAzoICAAQsQMQgwE6AggAOgUIABCxA1D6DliNMmCwOGgAcAB4AIAB3gGIAZMekgEGMC4yMi4zmAEAoAEBqgELZ3dzLXdpei1pbWewAQA&sclient=img&ved=0ahUKEwiz7_jF_J7wAhV4lZUCHaI8AyEQ4dUDCAc&uact=5

*PROBLEMAS DE TRANSPORTE URBANO.

https://www.google.com/search?q=problemas+no+transporte+p%C3%BAblico+no+brasil&hl=pt-BR&tbm=isch&source=hp&biw=1242&bih=597&ei=_EyIYLOBOPiq1sQPovmMiAI&oq=problemas+no+transporte+&gs_lcp=CgNpbWcQARgCMgQIABAeMgQIABAYMgQIABAYMgQIABAYMgQIABAYMgQIABAYMgQIABAYMgQIABAYMgQIABAYMgQIABAYOgIIADoICAAQsQMQgwE6BQgAELEDOgQIABADOgYIABAFEB46BggAEAgQHlCTDli0NmCrTmgAcAB4AIABpAGIAYkbkgEEMC4yNJgBAKABAaoBC2d3cy13aXotaW1nsAEA&sclient=img

*CORRUPÇÃO.

https://www.google.com/search?q=corrup%C3%A7%C3%A3o&hl=pt-BR&tbm=isch&source=hp&biw=1242&bih=597&ei=_EyIYLOBOPiq1sQPovmMiAI&oq=corrup%C3%A7%C3%A3o&gs_lcp=CgNpbWcQAzIFCAAQsQMyAggAMggIABCxAxCDATICCAAyAggAMgIIADICCAAyAggAMgIIADICCABQ0A9Y8x9guihoAHAAeACAAakBiAGsCpIBAzAuOZgBAKABAaoBC2d3cy13aXotaW1nsAEA&sclient=img&ved=0ahUKEwiz7_jF_J7wAhV4lZUCHaI8AyEQ4dUDCAc&uact=5

*VIOLÊNCIA URBANA:  Visível nos jornais de TV diariamente.

*Etc.

PARA DISCUSSÃO:

1)Vimos uma série de problemas sociais presentes nas cidades. Mas as cidades são espaços onde há coisas boas e até muito boas. Citem coisas boas e muito boas nas cidades, tomando como referência, por exemplo, Goiânia e cidades vizinhas.

É de fundamental importância vermos coisas boas e muito boas que há nas cidades para não acharmos que as coisas ruins que aí ocorrem superam as boas. Pelo contrário, as coisas boas e muito boas superam, com certeza, as ruins.

2)Nestes tempos de pandemia, por exemplo, que atitudes positivas as pessoas das cidades têm tido umas para com outras? Citem alguns casos.

REFERÊNCIAS:

BOMENY, Helena et alii. Tempos Modernos, Tempos de Sociologia. 2.ed. São Paulo, Editora do Brasil, 2013.

GOOGLE. Google Imagens. Disponível em: < https://www.google.com/imghp?hl=pt-BR > Acesso ao longo de abril de 2021.

MACHADO, Igor José de Renó et alii. Sociologia Hoje. São Paulo, Ática, 2014.

SILVA, Afrânio et alii. Sociologia em Movimento. (Manual do Professor) 2.ed. São Paulo, Moderna, 2017.

WIKIPÉDIA. Página Principal. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Pau_de_arara_(transporte) > Acesso em 13/04/2021.

WIKIPÉDIA. Vidas Secas. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Vidas_Secas > Acesso em 13/04/2021.

domingo, 25 de abril de 2021

AULA ZOOM 12 DE FILOSOFIA 2021 – TERCEIROS ANOS E EP3: POLÍTICA NA IDADE MODERNA: JOHN LOCKE (1632 – 1704): (Prof. José Antônio Brazão.)

 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS

COORDENAÇÃO REGIONAL METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA

COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO JOSÉ DE ASSIS

ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE – TERCEIROS ANOS

FILOSOFIA – PROF. JOSÉ ANTÔNIO BRAZÃO.

AULA ZOOM 12 DE FILOSOFIA – TERCEIROS ANOS E EP3:

POLÍTICA:

POLÍTICA NA IDADE MODERNA:

JOHN LOCKE (1632 – 1704): (Prof. José Antônio Brazão.)

IMAGENS (John Locke):

https://fr.wikipedia.org/wiki/John_Locke (Principal, com uso do Google Tradutor)

Conjunto de slides 1:

https://fr.wikipedia.org/wiki/John_Locke#/media/Fichier:JohnLocke.png

Conjunto de slides 2:

https://en.wikipedia.org/wiki/John_Locke#/media/File:John_Locke.jpg

Conjunto de slides 3:

https://es.wikipedia.org/wiki/John_Locke#/media/Archivo:Godfrey_Kneller_-_Portrait_of_John_Locke_(Hermitage).jpg

Estudo inicial tirado do livro didático Filosofando: Introdução à Filosofia (ver referências).

A TEORIA POLÍTICA DE JOHN LOCKE (Maria L. de A. Aranha e Maria H. P. Martins):

Livros mais conhecidos:

Ensaio sobre o entendimento humano. (Defesa do empirismo.)

Dois tratados sobre o governo civil. (Política.)

Estado de natureza e contrato social:

“Assim como Hobbes e posteriormente Rousseau, Locke partiu da concepção pela qual os indivíduos isolados no estado de natureza unem-se mediante contrato social para constituir a sociedade civil. Segundo essa teoria, apenas o pacto torna legítimo o poder do Estado.

Diferentemente de Hobbes, porém, Locke não descreve o estado de natureza como um ambiente de guerra e egoísmo. O que então levaria os indivíduos a abandonar essa situação, delegando o poder a outrem [outra pessoa ou assembleia]? Para Locke, no estado natural cada um é juiz em causa própria; portanto, os riscos das paixões e da parcialidade são muito grandes e podem desestabilizar as relações entre os indivíduos. Por isso, visando à segurança e à tranquilidade necessárias ao gozo [aproveitamento, uso] da propriedade, todos consentem em instituir o corpo político.

Locke segue a tendência jusnaturalista [de direito natural] e, nesse sentido, está convencido de que os direitos naturais humanos não desaparecem em consequência desse consentimento [diferentemente de Hobbes], mas subsistem para limitar o poder do Estado. Justifica, em última instância, o direito à insurreição [revolta, revolução...]: o poder é um trust [confiança, traduzindo do inglês], um depósito confiado aos governantes – trata-se de uma relação de confiança –, e, se estes [governantes] não visarem ao bem público, é permitido aos governados retirar essa confiança e oferecê-la a outrem, posição que distingue Locke de Hobbes.”

Trecho do livro Filosofando: Introdução à Filosofia, citado nas referências, pp. 304-305. O que está entre colchetes são palavras ou pequenas explicações para facilitar o entendimento.

Comentário do Prof. José Antônio:

Só para lembrar: estado de natureza é o estado (a condição ou modo de viver) que existia antes que qualquer sociedade viesse a ser formada. As pessoas viviam na natureza, não havia Estado (território dirigido por governo ou governantes). Thomas Hobbes dizia que no Estado de natureza o homem, que era e é (ainda) lobo do homem, isto é, cada ser humano era como um lobo que queria dominar sobre os demais, havendo, portanto, um estado (condição) constante de guerra (conflito) de todos contra todos. Para não se destruírem, todos entregaram o poder que tinham sobre si a um governante comum, todo-poderoso, contanto que todos fizessem o mesmo. Esse governante teria poder sobre a vida de todos os súditos e nenhum destes teria direito de revoltar-se contra ele, tendo em vista que entregou o poder que tinha sobre si a esse governante (rei ou assembleia). O governante garantiria a vida e a propriedade das pessoas. Não haveria, porém, direito a revoltas!

Vejamos o que as autoras dizem: “Para Locke, no estado natural cada um é juiz em causa própria; portanto, os riscos das paixões e da parcialidade são muito grandes e podem desestabilizar as relações entre os indivíduos. Por isso, visando à segurança e à tranquilidade necessárias ao gozo [aproveitamento, uso] da propriedade, todos consentem em instituir o corpo político.” (ARANHA E MARTINS, 2009, p. 305.). No estado de natureza, “cada um é juiz em causa própria” (cada um defende seus interesses...) porque não existe um sistema legal, estatal, que atue sobre todos mediante as leis comuns. Vejamos o que Locke diz:

“E se qualquer um no estado de natureza pode punir a outrem, por qualquer mal que tenha cometido, todos o podem fazer, pois, nesse estado de perfeita igualdade, no qual naturalmente não existe superioridade  ou jurisdição de um sobre outro, aquilo que qualquer um pode fazer em prossecução dessa lei todos devem necessariamente ter o direito de fazer.” (LOCKE, 1998, p. 386.)

Paixões são impulsos, desejos, sentimentos fortes – por exemplo: ódio, inveja, raiva, ira, intemperança, entre outras paixões. Parcialidade é o fato de se cada um defender sua parte, isto é, seus próprios INTERESSES – imaginenos a parcialidade em um julgamento de quem seria o dono de um dado pedaço de terras! A parcialidade junto com as paixões constituem perigos reais. Pelo fato de cada um poder ser levado, conduzido, por suas paixões, junto com a parcialidade, quem for mais forte poderá impor-se sobre os demais, havendo risco do conflito (da guerra) de que Hobbes dizia. Mas, antes que houvesse uma desestabilização geral, as pessoas resolveram fazer um PACTO (um acordo) entre si, instituindo (tornando instituição coletiva) “o corpo político” (ver o texto) – ou seja, resolveram instituir o ESTADO, com um governo comum sobre todos.

Mas, como Hobbes, esse governo teria poder absoluto, tendo acima de si somente Deus? De acordo com John Locke, NÃO. O poder do governante (rei, assembleia...) é um poder advindo da CONFIANÇA (trust, em inglês) entregue pelos governados àquele. Havendo rompimento da confiança ou incapacidade de governar ou tirania (ditadura), os governados, segundo Locke, têm o direito de se insubordinar, de se insurgir contra o governante, por meio de revolta ou revolução, no intuito de derrubar este e colocar um melhor em seu lugar. Hobbes jamais admitiria isto, para ele o governante seria comparado ao LEVIATÃ, um monstro todo-poderoso, composto dos corpos de todos os cidadãos e cidadãs, que só pode perder o poder se Deus tirar, isto é, com a morte natural ou por doença ou acidente não provocado.

Como se pode ver, em Locke o governante é eleito pelos governados, ou seja, é escolhido, não dispondo de poder absoluto seja de origem divina (como se cria na Idade Média e na época do absolutismo), seja de origem humana via pacto como Hobbes defendeu. Ora, Locke sabia bem do papel do parlamento na Inglaterra. Propôs, como viria também a fazer Montesquieu (iluminista do século XVIII), a divisão dos poderes, no intuito de haver um contrabalançar do poder. No caso de Locke, a divisão seria entre os poderes Executivo, Legislativo e Federativo.

O poder legislativo seria responsável pela criação das leis, o executivo, por executá-las (o governo direto executando o que esteja definido nas leis). E o poder federativo o que faria? De acordo com Locke:

“145.Existe em todo Estado um outro poder, que pode ser chamado de natural, por se tratar daquele que corresponde ao poder que todo homem tinha naturalmente antes de entrar em sociedade. Pois, muito embora os membros de uma sociedade política sejam ainda pessoas distintas umas das outras e, como tais, sejam governadas pelas leis da sociedade, com referência ao resto da humanidade eles formam um único corpo, que está, com antes estava cada um de seus membros, ainda no estado de natureza em relação ao resto da humanidade. Donde as controvérsias [conflitos] que surgem entre qualquer homem da sociedade com aqueles que estão fora dela sejam amiúde tratadas pelo público; e uma injúria causada a um membro de seu corpo empenha o todo na sua reparação. De modo que, segundo esta consideração, a sociedade política como um todo constitui um corpo único em estado de natureza com respeito a todos os demais estados ou pessoas externas a esse corpo.

146.Este [o corpo da sociedade política] contém, portanto, o poder de guerra e paz, de firmar ligas e promover alianças e todas as transações com todas as pessoas e sociedades políticas externas e, se alguém quiser, pode chamá-lo de federativo. Sendo entendida a questão, o nome é-me indiferente.” (LOCKE, 1998, pp. 515-516). (Grifos meus; o que está entre colchetes é meu também, no intuito de facilitar a compreensão).

As ideias de Locke tiveram repercussão? Com absoluta certeza! Os responsáveis pela Independência dos Estados Unidos da América, que se separaram de vez da Inglaterra e do domínio do soberano inglês no século XVIII, leram avidamente as ideias de Locke. Com base nelas, instituíram, com o tempo, novo tipo de governo: o governo republicano presidencialista.

Curiosamente, o Brasil constitui uma República Federativa! Veja-se o que é dito logo no Preâmbulo da Constituição:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” (PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CASA CIVIL, 1988/2020, Preâmbulo.

Essas ideias tiveram embasamento, com certeza, de acordo com o contexto histórico contemporâneo e a situação do Brasil, na releitura (fundamentação e definição) de pensadores como Locke, Montesquieu, Rousseau, entre outros, cujas ideias fundamentaram também constituições de outros países, como os EUA, a França, etc.

REFERÊNCIAS:

ARANHA, Maria L. de A. e MARTINS, Maria H. P. Filosofando: Introdução à Filosofia. 4.ed. São Paulo, Moderna, 2009.

CHAUÍ, Marilena. Iniciação à Filosofia. (Manual do Professor) 3.ed. São Paulo, Ática, 2017.

GOOGLE. Google Imagens. Disponível em: < https://www.google.com/imghp?hl=pt-BR > Acesso em 18 de abril de 2021.

LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. (Two treatises of government) Trad. Júlio Fischer. São Paulo, Martins Fontes, 1998. Disponível em: < https://cejum.com.br/obrasclassicas/dois-tratados-sobre-o-governo-martins-fontes.pdf > Acesso em 25 de abril de 2021).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/CASA CIVIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#:~:text=I%20%2D%20construir%20uma%20sociedade%20livre,quaisquer%20outras%20formas%20de%20discrimina%C3%A7%C3%A3o. > Acesso em 25 de abril de 2021.

WIKIPÉDIA. Página Principal. Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal > Acessos ao longo de abril de 2021.