COMANDO DE
ENSINO POLICIAL MILITAR
CEPMG -
VASCO DOS REIS
Divisão de
Ensino / Coordenação Pedagógica
QUARTO BIMESTRE – RECUPERAÇÃO: AULA DE REVISÃO.
AULA 40 DE SOCIOLOGIA DOS SEGUNDOS ANOS:
DIREITOS HUMANOS (Prof.
José Antônio Brazão.)
Segundo a UNICEF: “Os direitos humanos são normas que reconhecem e protegem a dignidade
de todos os seres humanos. Os direitos humanos regem o modo como os
seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua
relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem em relação a eles.”
(UNICEF. O que são direitos humanos? Disponível em: < https://www.unicef.org/brazil/o-que-sao-direitos-humanos > Acesso em
06/12/2024.) (Grifo e sublinhado feitos pelo professor.)
Sem direitos, a dignidade
humana se esvai, se perde, desumanizando as pessoas. Infelizmente, nem todos os
seres humanos têm acesso a tais direitos, dadas a ambição humana de poucos que
controlam partes consideráveis das riquezas presentes na Terra. No entanto, é
preciso que existam em documentos oficiais internacionais e nacionais, porque
sem isto tornar-se-ia mais difícil lutar para que se efetivem. Lutar como?
Exigindo e cobrando, coletivamente, que governos e instituições ajam, com seus
respectivos aparatos, para que tais direitos sejam respeitados e praticados.
Por que falar de direitos
humanos nesta aula de revisão final?
Um dos motivos foi o
conjunto dos estudos sociológicos acerca de problemas que afetam as mais
diversas sociedades humanas, em todo o mundo: problemas ligados às estruturas
desiguais que embasam as sociedades, ligados ao acesso de uns poucos, em
detrimento de muitos, aos bens sociais (bens produzidos por toda a sociedade e
que deveriam servir a todos igualmente).
Outro motivo: a
existência efetiva de classes sociais, frutos de circunstâncias históricas
reais, com ganhos de certos grupos e perdas consideráveis de muitos. Um bom
exemplo: a escravidão de muitos africanos em benefício de grupos ricos ligados
a reis e rainhas, bem como a suas respectivas classes sociais. A escravidão é
perda de direitos!
Há causas sociais,
históricas e econômicas que explicam a disparidade de acesso maior ou menor aos
direitos humanos, bem vistas em aula anterior (entre a aula 37 e a 39).
A luta, no sentido de
EMPENHO, ESFORÇO, em favor dos direitos humanos ocorre pelo empenho de
instituições sociais, religiões e grupos de pessoas que têm trabalhos sociais,
além de sindicatos, certos políticos e outros mais.
Além dos direitos
humanos, há também os DIREITOS DA TERRA: a preservação do meio ambiente, de
animais, de plantas e de outros tantos seres vivos que existem na Terra. Os
direitos da Terra andam passo a passo com os direitos humanos: a mesma ambição
humana que tira direitos de semelhantes é aquela que, em nome do contínuo
enriquecimento, não se importa com a destruição do mundo natural e com a
deterioração das condições de vida de seres vivos, incluindo entre estes os
seres humanos.
Razões para esperança há,
sem dúvida, por conta do empenho (luta) de muitos homens e mulheres que,
coletivamente, buscam o favorecimento do bem comum e do mundo circundante.
E a UNICEF apresenta, em
seu site, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo a ONU
(Organização das Nações Unidas). Veja-se:
Entre esses direitos
estão os direitos a:
1)
Educação.
2)
Saúde.
3)
Habitação.
4)
Proteção.
5)
Julgamento justo.
6)
Segurança alimentar para as pessoas de diferentes
idades, independentemente de classe social.
7)
Uma série de outros (ver no link).
Entretanto, todo direito
também se põe como dever, isto é, como compromisso para que esses direitos se
estendam a mais pessoas, de diferentes classes sociais. Os direitos de todos
dependem de todos. Os direitos da Terra também.
Bom final de ano!
Um tempo de paz!
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