COMANDO DE
ENSINO POLICIAL MILITAR
CEPMG -
VASCO DOS REIS
Divisão de
Ensino / Coordenação Pedagógica
SEGUNDO BIMESTRE
AULA 10 DE SOCIOLOGIA DOS SEGUNDOS ANOS:
DEMOCRACIA,
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS:
OS
DIREITOS HUMANOS NO PASSADO PRÓXIMO E HOJE (Prof. José Antônio Brazão.):
Quando se fala em direitos humanos, é preciso
ver que a luta em favor deles não é de hoje. É antiga. Se se fizer uma viagem
no tempo, na imaginação e com base nos documentos, poder-se-á ver que já na
antiguidade havia empenho para que direitos básicos fossem obtidos e
garantidos, inclusive, por meio de textos legais-religiosos. Um texto curioso,
é o que trata do direito ao descanso semanal, como se pode ver na Bíblia
judaica e na Bíblia cristã.
Um dos mandamentos da Lei Divina, segundo o
livro do Êxodo (Êxodo, cap. 20, versículo 4 diz o seguinte:
“Lembra-te
do dia de sábado, para santificá-lo. Trabalharás seis dias e neles farás todos
os teus trabalhos, mas o sétimo dia é o sábado dedicado ao Senhor, o teu Deus.
Nesse dia não farás trabalho algum, nem tu, nem teus filhos ou filhas, nem teus
servos ou servas, nem teus animais, nem os estrangeiros que morarem em tuas
cidades. Pois em seis dias o Senhor fez os céus e a terra, o mar e tudo o que
neles existe, mas no sétimo dia descansou. Portanto, o Senhor abençoou o sétimo
dia e o santificou.” (BÍBLIA ONLINE. Êxodo, cap. 20, versículo 4. Disponível
em: < https://www.bibliaon.com/os_10_mandamentos/ > Acesso em 22/03/2025.)
Curiosamente, além da pessoa propriamente dita
(o judeu), a obediência do sábado, com caráter divino, se estende a membros da
família e ainda a servos, servas, animais e até a estrangeiros que morassem nas
cidades do povo judeu (israelita). O texto menciona até mesmo o fato de o dia
de descanso seguir o acontecimento de Deus ter descansado no sétimo dia, após
os seis dias da criação, mencionados nos dois primeiros capítulos do Livro do
Gênesis (Gênesis, cap. 1,1 ao cap. 2,4). O descanso inclui os próprios animais!
O descanso como um direito e, ao mesmo tempo,
uma obrigação com caráter divino, religioso, um dia a ser dedicado ao descanso
e ao próprio Deus. Um direito que reapareceria, ao longo dos séculos, e viria a
se firmar em leis claras, especialmente, no mundo ocidental (influenciado pelo
pensamento e a cultura da Europa). O cristianismo assimilou essa lei, o
islamismo também, ainda que em dias diferentes: o domingo e a sexta-feira,
respectivamente.
A luta pelos demais direitos humanos teriam,
ao longo dos séculos, um caráter humanístico (embates), mas ainda também
religioso, com os Livros Sagrados incentivando, de certa maneira, o empenho de
diferentes pessoas em prol dos direitos humanos: direito à vida, à liberdade,
ao trabalho, a uma carga horária menor de trabalho e outros tantos. É claro, a
influência de posições filosófico-sociológicas, históricas, viriam a ter peso
sobre a luta por direitos humanos: discussões éticas, por exemplo, foram imprescindíveis.
Um caso que vale a pena ser citado, de luta
pelos direitos humanos, encontra-se no Frei Bartolomeu de Las Casas, espanhol
que viveu entre os séculos XV e XVI e que viria a se empenhar intensamente em
prol dos direitos dos índios em colônias espanholas na América. De acordo com a
Pia Sociedade Filhas de São Paulo Paulinas:
“(...)Em
1510, Bartolomeu de Las Casas retornou à ilha Espanhola, agora como
missionário, para combater o tratamento cruel e desumano dado aos índios pelos
colonizadores. Para defender os índios no novo continente, Bartolomeu viajou
várias vezes à Espanha, apelando aos oficiais do governo e a todos que o
quisessem ouvir. Desde que ingressou na vida religiosa dominicana, ele se
dedicou à causa indígena em defesa da vida, da liberdade e da dignidade. Lutou,
também, para que tivessem direitos políticos, de povos livres e capazes de
realizar uma nova sociedade, mais próxima do Evangelho.” (PIA SOCIEDADE FILHAS
DE SÃO PAULO PAULINAS. Bartolomeu de Las Casas. Disponível em: < https://arquisp.org.br/liturgia/santo-do-dia/bartolomeu-de-las-casas >
Acesso em 22/03/2025.)
Entre as posições filosófico-sociológicas,
mais próximos do século XXI encontram-se os socialistas utópicos e científicos,
que imaginavam, propunham e lutavam por uma sociedade igualitária. Karl Marx e
Friedrich Engels, inclusive, escreveram o Manifesto Comunista (século XIX), no
qual falam da luta pela construção de uma sociedade socialista e igual para
todos, na qual todos teriam trabalho e direitos garantidos, opostamente à
desigual e exploradora sociedade capitalista. E qual era a situação de ataque
aos direitos humanos, no século XIX, particularmente, que levou a essa luta?
*Muitas horas de trabalho por dia.
*Trabalho de homens, mulheres e crianças.
*Fábricas insalubres.
*Salários muito baixos.
*Direitos trabalhistas quase inexistentes.
*Atendimento precário ou inexistente a
acidentes leves e graves, sem possibilidade de recurso ou de direito,
chegando-se a perder o emprego e, pior ainda, perder a vida por esgotamento de
sangue ou infecção.
*Entre outros ataques aos direitos humanos.
Antes desses dois grandes pensadores, vale
lembrar de pensadores antecedentes que refletiram sobre os direitos humanos.
Entre eles, além do já mencionado Bartolomeu de Las Casas, vale citar Thomas
Morus (More), inglês do século XVI, que escreveu a Utopia. Nesse livro, imagina
uma sociedade ideal, vivendo em uma ilha (Ilha de Utopia), na qual não havia
fome, nem desemprego, nem qualquer outra injustiça, havendo justiça
efetivamente igual para todos os cidadãos e cidadãs. O que não se podia fazer era a vadiagem. Todo
mundo trabalhando. Uma sociedade organizada e sem corrupção! More denuncia,
inclusive, muitas injustiças que via em seu tempo, na Inglaterra. Vale a pena
ler o livro.
O socialismo, nos séculos XVIII e,
principalmente, XIX em diante, não seria o único movimento de luta por direitos
humanos, trabalhistas. Haveriam também o anarquismo e sindicalismo!
No século XX, vale citar o movimento
feminista, que se intensifica e se fortalece, lutando em prol dos direitos das
mulheres: direito ao voto, direito mais extenso à educação formal, direito de
igualdade de condições de trabalho e salários com os homens, entre outros.
Ainda no século XX, com o ocorrido nas duas
guerras mundiais, um clamor cada vez maior para a constituição de direitos
humanos internacionais, o que ocorreu com formação da ONU – Organização das
Nações Unidas, idealizada pela Carta das Nações Unidas, um tratado que nasceu
nos primeiros anos da década de 1940, porém:
“As
Nações Unidas, entretanto, começaram a existir oficialmente em 24 de outubro de
1945, após a ratificação da Carta por China, Estados Unidos, França, Reino
Unido e a ex-União Soviética, bem como pela maioria dos signatários. O 24 de
outubro é comemorado em todo o mundo, por este motivo, como o Dia das Nações
Unidas.” (ONU. A Carta das Nações Unidas. Disponível em: < https://brasil.un.org/pt-br/91220-carta-das-na%C3%A7%C3%B5es-unidas#:~:text=As%20Na%C3%A7%C3%B5es%20Unidas%2C%20entretanto%2C%20come%C3%A7aram,o%20Dia%20das%20Na%C3%A7%C3%B5es%20Unidas. >
Acesso em 22 de março de 2025.)
Com a ONU, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, de 1948, três anos após o fim da II Guerra Mundial (1939 – 1945),
documento de referência no empenho em prol dos direitos humanos, ainda hoje.
Duas figuras importantes do século XX, na luta
pela garantia e efetivação dos direitos humanos, entre outras muitas pessoas,
foram o brâmane indiano Mahatma Gandhi e o Pastor estadunidense Martin Luther
King, dos quais se falará, no tempo devido, mais adiante.
Direitos humanos e sua discussão são temáticas
vivas, ainda hoje (século XXI), tempo em que situações desumanizantes continuam
a existir, como: pobreza dentro e fora do Brasil, escravização de pessoas (com
denúncias que têm aparecido com frequência em jornais e até mesmo na internet),
guerras, como a da Ucrânia, em que muita gente sofre por conta do jogo de
interesses internacional em torno desta e de outras regiões do mundo, o
trabalho infantil que continua existindo, infelizmente, além de outros casos
que virão a ser discutidos com as aulas por vir.
REFERÊNCIAS:
SILVA,
Afrânio et alii. Sociologia em Movimento.
(Manual do Professor) 2.ed. São Paulo, Moderna, 2017.
WIKIPÉDIA.
Verbete Analfabetismo Político e outros verbetes acima citados. Disponível em:
< https://pt.wikipedia.org/wiki/Analfabetismo_pol%C3%ADtico#:~:text=O%20Analfabeto%20Pol%C3%ADtico%20de%20Bertolt%20Brecht,-Bertolt%20Brecht%20em&text=Ele%20n%C3%A3o%20sabe%20que%20o,rem%C3%A9dio%20dependem%20das%20decis%C3%B5es%20pol%C3%ADticas.&text=e%20estufa%20o%20peito%20dizendo%20que%20odeia%20a%20pol%C3%ADtica. >
Acesso em 22/03/2025.
MINISTÉRIO
DA CIDADANIA. Ministério da Cidadania abre consulta pública para compor
documento-base para os desafios da agenda de Segurança Alimentar e Nutricional.
Disponível em: < https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/ministerio-da-cidadania-abre-consulta-publica-para-compor-documento-base-para-os-desafios-da-agenda-de-seguranca-alimentar-e-nutricional >
Acesso em 22/03/2025.
WIKIPÉDIA.
Disponível em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal >
Acesso em 22/03/2025.
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