COMANDO DE
ENSINO POLICIAL MILITAR
CEPMG -
VASCO DOS REIS
Divisão de
Ensino / Coordenação Pedagógica
SEGUNDO BIMESTRE
AULA 12 DE SOCIOLOGIA DOS SEGUNDOS ANOS:
DIREITOS HUMANOS:
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (Prof. José
Antônio Brazão.)
O que é cidadania e o que
ela tem a ver com os direitos humanos? Cidadania é participação: cada pessoa
que faz parte da sociedade é um(a) cidadão (cidadã), sem dúvida. Mas a
cidadania vai além: ela demanda (exige), para ser cidadania de fato, que cada
membro da sociedade participe da vida social e política.
Cidadã ou cidadão não é
somente a pessoa que exerce sua cidadania na hora de votar ou de pagar
impostos, ainda que isto faça parte da cidadania. Muito antes, a cidadania é
compromisso de todos, de cada grupo social e de cada pessoa (cidadã/cidadão),
na vida social. Como? Contribuindo para o bem comum, isto é, o bem de todos os
membros da sociedade: participar da vida social, perceber-se como ser político,
já que político não é só a pessoa que trabalha nas instituições políticas
(câmara de vereadores, prefeitura, assembleia estadual, governo estadual,
assembleia dos deputados federais, senado, presidência da república).
Ser cidadão/cidadã
político(a) é ser uma pessoa consciente dos problemas e desafios da sociedade
em que vive, seja na cidade, no Estado, no país e até no mundo. Uma pessoa que
age, que discute respeitosa e seriamente a política, que acompanha os
acontecimentos políticos buscando entende-los, que contribui, conforme suas
possibilidades, para o bem da sociedade, que mantém, com outros, vigilância
sobre os procedimentos dos(as) políticos(as) citados(as) acima em resumo, de
diferentes modos de participação.
A política pode ser feita
com participação e conscientização ou até mesmo com a passividade (aceitação de
tudo que é imposto sem questionamento). A passividade é um perigo para os
direitos humanos.
Mas por que a passividade
é um perigo para os DIREITOS HUMANOS? Quando esses direitos são tirados ou
vilipendiados (desdenhados, menosprezados, desprezados), por conta de políticas
(ações políticas, econômicas e sociais) determinadas pelo Estado) que beneficiam
apenas certos grupos econômicos, como empreiteiras, grandes ruralistas,
banqueiros, grandes industriais, grandes empresários, multinacionais, entre
outros grandes grupos, todo o restante da sociedade é prejudicado.
Não se pode negar a
importância daqueles grandes grupos econômicos. Sem dúvida, são vitais à
sociedade e a podem ajudar para que a igualdade social se estenda a mais
pessoas. O problema está no exercício de poder que domina e que se preocupa
quase exclusivamente com os membros de tais grupos e deles entre si. A
corrupção, por exemplo, é uma realidade que prejudica milhões e milhões de
pessoas, beneficiando apenas alguns e seus serviçais políticos em detrimento de
parte significativa da sociedade, principalmente os mais pobres, os quais mais
sofrem.
Direitos humanos são
universais, fundados em leis internacionais e nacionais. Portanto, são bens aos
quais todos os membros da sociedade devem (ou deveriam) ter acesso: educação,
saúde, habitação, além de outros bens públicos, fruto de tributos e cobranças
que comumente ocorrem nas sociedades e, particularmente, no Brasil.
Entretanto, nenhum
direito humano é conquistado gratuitamente e de boa vontade – o exercício da
cidadania consciente e lutadora em prol dos direitos é algo que deve ocorrer
todos os dias. Quando esse exercício diário, pessoal e, especialmente, grupal,
é deixado de lado, parte significativa da sociedade sofre (pobres, classe média
e outros).
E que lutas são essas
exigidas da cidadania? Para citar algumas:
1.
Cumprir os deveres. Por exemplo: sendo estudante e
dispondo de livros e outras condições que o Estado fornece (direitos), estudar
com afinco (dever); pagar os tributos,
pois estes revertem para o bem comum; etc.
2.
Procurar estar por dentro dos trabalhos dos
políticos das instituições do Estado federal, estadual e municipal: o que
fazem, que leis votam, como essas leis podem ser boas ou maléficas para a
sociedade, etc.
3.
Cobrando posicionamentos de políticos(as) em favor
da sociedade.
4.
Para cada cidadã e cidadão que puder: participar da
associação do bairro em que vive, de algum partido político, de alguma outra
associação, de ações grupais efetivas em lutas por direitos.
5.
Vendo-se como um ser político e não passivo.
6.
Não aceitando passivamente os desmandos de
políticos.
7.
Cuidando dos bens sociais: da praça (por exemplo,
não pisando nas plantas, nem jogando lixo), do posto de saúde, da escola (não
pichando, não destruindo livros, zelando pelo prédio escolar e pelas pessoas
que nele trabalham e convivem), dos prédios públicos (não pichando, não
destruindo, etc.), enfim, de todos os bens a que se tem acesso.
8.
Levando a sério os estudos e buscando aprender
sempre. Ora, todo conhecimento pode ser útil a cada indivíduo, à família a que
esse indivíduo pertence e a toda a sociedade. Estudar e aprender sempre é um
exercício por excelência da cidadania!
9.
Ajudando pessoas, sempre que possível.
10.
Enfim, de
muitos modos. Os modos citados são apenas alguns exemplos.
Para concluir: DIREITOS
HUMANOS não são dados de graça a ninguém, são frutos de lutas milenares e
seculares, nas quais o exercício da cidadania se realiza, acontece. Se, de um
lado, cada cidadã e cada cidadão tem deveres a cumprir, também tem direitos aos
quais deve ter acesso, garantidos, inclusive, pelas leis do Estado e por leis
internacionais (exemplo: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU).
Ademais, nenhuma luta se dá sozinho(a), mas com outras pessoas e grupos.
Saber usar os direitos a
se tem acesso é um dever. Dever também é o de respeitar os direitos de outras
pessoas, de todos os membros da sociedade, lembrando que todos são seres
humanos, constituídos de dignidade.
REFERÊNCIAS:
ONU –
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: < https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos > Acesso em 04/04/2025.
PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA – CASA CIVIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm > Acesso em 04/04/2025.
SILVA,
Afrânio et
alii. Sociologia em Movimento. São Paulo, Moderna, 2013.
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