COMANDO DE
ENSINO POLICIAL MILITAR
CEPMG -
VASCO DOS REIS
Divisão de
Ensino / Coordenação Pedagógica
PRIMEIRO BIMESTRE
AULA 05 DE SOCIOLOGIA DOS SEGUNDOS ANOS:
ESTADO – FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MODERNO: MONARQUIA E REPÚBLICA
(Texto de Afrânio Silva e outros):
A autoridade que administra o Estado é o governo. A
forma de governo é o meio pelo qual é instituída a relação entre governantes e
governados (estruturas e relações de poder).
A monarquia e a república são as formas básicas de
governo. A caracterização feita por Aristóteles na obra Política, escrita por
volta do século IV a.C., compreendia três formas de governo: monarquia (governo
de um só [ex.: rei]), aristocracia (governo dos melhores) e democracia (governo
de muitos [governo do povo]). Essa categorização [classificação,
organização...] substituiu até a sistematização [organização, ordenamento]
feita por Maquiavel, para quem o Estado era principado (monarquia) ou república.
MONARQUIA (WIKIPÉDIA, imagens):
Conjunto 1 de slides:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Monarquia#/media/Ficheiro:World_Monarchies.svg
Conjunto 2 de slides:
https://en.wikipedia.org/wiki/Monarchy#/media/File:Heraldic_Royal_Crown_(Common).svg
Originalmente, a monarquia significava o governo de
um só, podendo ser definhada como o Estado dirigido segundo a vontade de um
indivíduo, o rei. Com diversas particularidades, esse sistema foi predominante
na Europa até meados do século XVIII. Nas monarquias, o cargo de chefe do
Estado é hereditário [passa de pai para filho ou filha] e vitalício [a vida
toda do chefe]. Hoje, as monarquias são em sua maioria limitadas e
constitucionais [têm que obedecer a constituição do país]: o poder do soberano
é restrito [limitado], e o monarca tem de aceitar o papel e a ação de outros
órgãos, como o Parlamento [geralmente eleito].
MONARQUIA CONSTITUCIONAL (Wikipédia, imagens):
https://en.wikipedia.org/wiki/Constitutional_monarchy
Conjunto 1 de slides:
https://en.wikipedia.org/wiki/Constitutional_monarchy#/media/File:Heraldic_Royal_Crown_(Common).svg
Conjunto 2 de slides:
https://de.wikipedia.org/wiki/Konstitutionelle_Monarchie#/media/Datei:Forms_of_government.svg
A forma republicana de governo é oposta à
monárquica. A república é uma conquista idealmente democrática que se
concretizou com a Revolução Francesa e se destaca pela rejeição aos governos
aristocráticos ou oligárquicos [oligarquia: governo de poucos]. Nas repúblicas,
o chefe de Estado geralmente é eleito por períodos determinados [ex.: o
presidente da república]. Assim, há alternância de poder e igualdade formal
entre todos os cidadãos. Contudo é importante lembrar que há muitas repúblicas
não democráticas, marcadas por regimes totalitários. [SILVA, 2017, pp.
145-146.] (O que está entre chaves, em todo o texto, é de responsabilidade do
Prof. José Antônio, para maior esclarecimento e entendimento.)
REPÚBLICA (Wikipédia):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Rep%C3%BAblica OU https://en.wikipedia.org/wiki/Republic OU https://es.wikipedia.org/wiki/Rep%C3%BAblica
Conjunto 1 de slides:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Rep%C3%BAblica#/media/Ficheiro:Plato_Republic_1713.jpg
Conjunto 2 de slides:
https://en.wikipedia.org/wiki/Republic#/media/File:A_coloured_voting_box_(no_bg).svg
Conjunto 3 de slides:
https://es.wikipedia.org/wiki/Rep%C3%BAblica#/media/Archivo:Forms_of_government_2021.svg
COMENTÁRIO DO PROF. JOSÉ ANTÔNIO BRAZÃO:
É de fundamental importância levar em conta o que
Karl Marx e Friedrich Engels falam a respeito do Estado no Manifesto do Partido Comunista: que o Estado se constitui numa
associação a serviço da classe dominante – a classe que detém o poder econômico
nas mãos. Esse serviço ocorre através dos representantes dessa classe nas mais
diferentes esferas de poder político, desde uma presidência de uma república ou
de um rei/rainha de uma monarquia até representantes nos diferentes níveis de
parlamentos, ou seja, federais, estaduais e municipais.
No caso da monarquia, por exemplo, ao longo de
séculos e até milênios, os reis concentraram grande poder em suas mãos, sempre
tendo ao seu lado os membros da nobreza, grupo que se beneficiava imensamente
com o poder real. Da nobreza, para lembrar e dar como exemplo, na Idade Média,
faziam parte os donos de feudos, imensas extensões de terras dominadas por
senhores feudais (os donos de feudos), os quais tinham controle de regiões e
até de exércitos particulares, sendo eles mesmos, em muitos casos, guerreiros.
IMAGENS (Hierarquia Medieval, conjunto 1):
O próprio rei (monarca – de onde, monarquia) era um
senhor feudal, que tinha suas terras e muita riqueza, tendo nas mãos o comando
do país e, às vezes, até de outros países (ou regiões) dominados(as) pelo seu.
Era um primus inter pares, no latim, o primeiro entre os iguais, isto é,
aquele que foi escolhido entre os demais senhores para liderar o país (o reino)
e todos os demais senhores, tendo em suas mãos o comando do reino e de todos os
que nele habitavam. Houve reis bons e houve verdadeiros carrascos (ditadores),
no passado.
IMAGENS (Hierarquia Medieval, conjunto 2):
Com o passar dos séculos e, principalmente, com o
iluminismo, a proposta da república foi se tornando cada vez mais patente. Uma
forma de governo em que não haveria vitaliciedade (caráter vitalício do poder),
nem hereditariedade (passagem do poder de pai para filho ou filha), mas
elegibilidade (eleições) de tempos em tempos (4 em 4 ou 5 em 5 ou 6 em 6 anos)
dos políticos que viriam a representar a população. Sem dúvida, uma
representação também da qual não se pode esquecer o poder da riqueza e do
dinheiro, com membros dos grupos economicamente dominantes quererem
representantes seus no poder e defendendo seus interesses.
IMAGENS (Hierarquia social no mundo atual):
Como ocorre essa defesa de tais interesses?
1)
O Código
Napoleônico, do século XIX, por exemplo, foi um código de leis que defendia
claramente o poder da burguesia francesa. Até o domínio dos homens sobre as
mulheres era garantido por esse código.
2)
No caso do Nazismo
e da ditadura por este imposta, na Alemanha da primeira metade do século XX, a
defesa de interesses dos grupos economicamente fortes contra o perigo do
comunismo, por exemplo, além do interesse desses grupos de quererem a expansão
de seus domínios sobre outros povos, como, de fato, viria a acontecer e que
acabou desembocando na II Guerra Mundial (1939 a 1945).
IMAGENS:
Conjunto 1 Expansionismo (Wikipédia):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Expansionismo
Conjunto 2 (Expansionismo Nazista):
3)
Guerras
expansionistas, ainda hoje, em pleno século XXI, têm por trás muitos interesses
econômicos, além de militares e políticos (aumento do poder e dos domínios)
sobre os povos invadidos e subjugados. O imperialismo da Revolução Industrial,
desde o século XVIII, com o neocolonialismo do século XIX (que levou às duas
guerras mundiais do século XX), não teve fim. O desejo de expansão continua
vivo.
IMAGENS:
Conjunto 1
(neocolonialismo):
Conjunto 2 (Primeira
Guerra Mundial):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Primeira_Guerra_Mundial#/media/Ficheiro:WWImontage.jpg
Conjunto 3 (Segunda
Guerra Mundial):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Segunda_Guerra_Mundial#/media/Ficheiro:Infobox_collage_for_WWII.PNG
4)
Manutenção de leis
favoráveis à classe economicamente dominante. Por exemplo: leis que permitam
desmatamento maior de áreas para plantio; um código florestal em acordo com os
interesses de grandes latifundiários; etc. Um dos resultados: a devastação natural
sem a devida fiscalização e suas consequências.
IMAGENS:
Conjunto 1 (imagens):
Conjunto 2
(reportagem):
5)
Ações favoráveis a
grupos economicamente dominantes. Por exemplo: ação não tão expressiva do
Estado diante de queimadas em largas áreas de florestas, como, por exemplo, a
Floresta Amazônica e o Pantanal Mato-grossense (ver imagens logo acima); obras
superfaturadas que beneficiem as empresas que as fazem; manutenção de valores
de preços de produtos obedecendo a ideia de regulação dos valores segundo o
mercado internacional (por exemplo: petróleo e seus derivados), com elevação
constante de seus valores; etc.
TEXTO (Corrupção):
https://pt.wikipedia.org/wiki/Corrup%C3%A7%C3%A3o
6)
Retirada ou
redução de direitos trabalhistas.
Por exemplo, a partir de 2017: Reforma Trabalhista de 2017, com perdas de
direitos anteriores (ver: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reforma_trabalhista_no_Brasil_em_2017); fechamento do Ministério do Trabalho (final de
2018); Reforma Previdenciária de 2019 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm) / (https://economia.uol.com.br/reportagens-especiais/reforma-da-previdencia-o-que-muda-na-aposentadoria/#page2); redução do valor de pagamento de hora-trabalho
para trabalhadores em serviços insalubres
7)
Direito. (Ver
páginas 83 e 84 de O que é Ideologia, de Marilena Chauí, disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/388158/mod_resource/content/1/Texto%2014%20-%20O%20que%20%C3%A9%20ideologia%20-%20M.%20Chau%C3%AD.pdf ).
8)
Etc.
REFERÊNCIAS:
CHAUÍ, Marilena. Iniciação à Filosofia. (Manual do Professor) 3.ed. São Paulo,
Ática, 2017.
_______________. O que é Ideologia. Disponível em: < https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/388158/mod_resource/content/1/Texto%2014%20-%20O%20que%20%C3%A9%20ideologia%20-%20M.%20Chau%C3%AD.pdf > Acesso em 02 de março de 2021.
SILVA, Afrânio et alii. Sociologia em Movimento. (Manual do Professor) 2.ed. São Paulo,
Moderna, 2017.
ROMEIRO, Julieta et
alii. DIÁLOGO: Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. São Paulo, Moderna,
2020. (Seis volumes.) (LIVROS DIDÁTICOS)
WIKIPÉDIA. Verbete Analfabetismo Político e outros verbetes acima citados. Disponível
em: < https://pt.wikipedia.org/wiki/Analfabetismo_pol%C3%ADtico#:~:text=O%20Analfabeto%20Pol%C3%ADtico%20de%20Bertolt%20Brecht,-Bertolt%20Brecht%20em&text=Ele%20n%C3%A3o%20sabe%20que%20o,rem%C3%A9dio%20dependem%20das%20decis%C3%B5es%20pol%C3%ADticas.&text=e%20estufa%20o%20peito%20dizendo%20que%20odeia%20a%20pol%C3%ADtica. > Acesso em 17 de fev. de 2024.
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